A Prefeitura de Marialva emitiu um comunicado oficial manifestando “indignação” com a liminar obtida pela EPR, junto à Justiça Federal, que autoriza o fechamento de uma estrada rural que poderia servir como desvio de pedágio. A estrada fica às margens da BR-376, próximo ao pórtico recém instalado na rodovia.
A decisão, em caráter liminar, foi proferida pela 1ª Vara Federal de Maringá na semana passada. Em nota enviada ao Maringá Post, a Prefeitura de Marialva afirmou que ” o direito de ir e vir” de famílias que moram em propriedades rurais no entorno “está sendo afetado pelo pórtico de cobrança instalado aproximadamente a 700 metros do perímetro urbano de Marialva”.
Conforme o Executivo, “desde fevereiro, aguarda um posicionamento da ANTT para tratar das isenções destinadas aos moradores afetados, sem que até o momento tenha recebido qualquer resposta. Em contrapartida, a notificação referente ao carreador foi enviada em tempo recorde”. Leia a nota da Prefeitura de Marialva na íntegra:
“A Prefeitura de Marialva manifesta indignação diante da decisão liminar expedida pela Justiça Federal, que autorizou a empresa EPR a fechar a estrada rural localizada às margens da BR-376. A administração municipal lamenta profundamente os impactos causados à população rural, que ficará ainda mais prejudicada para acessar a cidade e realizar atividades básicas do dia a dia.
A administração municipal reforça que o direito de ir e vir dessas famílias dentro do município está sendo afetado pelo pórtico de cobrança instalado aproximadamente a 700 metros do perímetro urbano de Marialva.
Além disso, a Prefeitura destaca que, desde fevereiro, aguarda um posicionamento da ANTT para tratar das isenções destinadas aos moradores afetados, sem que até o momento tenha recebido qualquer resposta. Em contrapartida, a notificação referente ao carreador foi enviada em tempo recorde.
A administração municipal também esclarece que a estrada já existia há muitos anos naquele local, sendo utilizada tradicionalmente pela população rural.
Por fim, a Prefeitura de Marialva cobra que a empresa EPR apresente com urgência as isenções aos moradores afetados e informa que irá recorrer da decisão liminar, além de ingressar com ação judicial em defesa do direito de ir e vir da população, buscando comprovar que centenas de famílias estão sendo impedidas de circular livremente dentro do próprio município onde vivem devido à cobrança do pedágio”.
A reportagem tenta contato com a ANTT para comentar o assunto. Veja abaixo o posicionamento da EPR Paraná:
“A EPR Paraná informa que atua em alinhamento com o poder concedente e com as autoridades competentes para garantir a segurança dos usuários, a integridade da infraestrutura e a adequada prestação do serviço nas rodovias sob sua responsabilidade.
A reintegração de posse da faixa de domínio e o fechamento do acesso ao desvio irregular ao pórtico de pedágio eletrônico implantado na BR-376, no município de Marialva, foi determinada por meio de decisão liminar da 1ª Vara Federal de Maringá (PR). Além disso, também foi estabelecido que não sejam realizadas novas intervenções dessa natureza.
A medida reforça que intervenções em rodovias federais são realizadas após estudos técnicos e autorização do poder concedente, observando critérios técnicos e de segurança viária.
Conforme apontado na decisão, a abertura de acessos e desvios irregulares pode gerar riscos aos usuários, comprometer a fluidez do tráfego e impactar a adequada prestação do serviço público e a entrega dos investimentos previstos.
A concessionária reafirma que serão investidos no trecho R$ 11,8 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato, com a geração de cerca de 170 mil empregos diretos, indiretos e via efeito-renda. E que o modelo de pedágio eletrônico implementado na rodovia prevê benefícios aos usuários que utilizam a TAG, como o Desconto Básico de Tarifa (DBT), de 5% para todos os veículos a cada passagem, e o Desconto de Usuário Frequente (DUF), com reduções progressivas que podem chegar a até 93% para veículos de passeio, conforme a utilização durante o mês. Além da isenção para motociclistas.”