O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) passou a ser uma política de Estado. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.518, sancionada em 22 de setembro e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
Criado em 2007, o Pibid aproxima estudantes de cursos de licenciatura da realidade das escolas públicas ainda durante a graduação. A nova legislação estabelece que o programa terá bolsas para estudantes de todos os semestres de licenciatura que participem das ações de formação em escolas públicas.
Para Maringá, a mudança tem impacto direto por causa da atuação da Universidade Estadual de Maringá (UEM), que mantém o Pibid desde 2010. A universidade desenvolve o programa em parceria com redes públicas de ensino e escolas de diferentes municípios.
UEM já tem estrutura consolidada
No atual ciclo do programa, baseado no Edital Capes nº 10/2024, a UEM informa a existência de 14 subprojetos, 336 bolsas de iniciação à docência, 72 bolsas de supervisão e 14 bolsas de coordenação de área.
As atividades alcançam Maringá, Sarandi, Ivaiporã e Cianorte e envolvem escolas estaduais e municipais. Entre as áreas atendidas estão Pedagogia, Matemática, História, Geografia, Biologia, Química, Filosofia, Ciências Sociais, Língua Inglesa e outras licenciaturas.
A atuação da UEM continua em 2026. A universidade publicou diversos editais para seleção de bolsistas do Pibid ao longo do ano, incluindo áreas como Filosofia, Biologia, Geografia, Química, Inglês e Matemática.
O que muda com a nova lei
A principal mudança é institucional. O Pibid deixa de depender apenas de atos administrativos e passa a ter uma lei própria.
A legislação estabelece cinco modalidades de bolsas: iniciação à docência para estudantes; supervisão para professores das escolas públicas; coordenação de área; coordenação de área de gestão de processos educacionais; e coordenação institucional.
O número de bolsas, porém, não está garantido pela lei. A quantidade continuará dependendo da disponibilidade orçamentária do Ministério da Educação e da regulamentação da Capes.
A legislação também determina avaliação periódica e regular do programa pela Capes.
Formação dentro da escola
O objetivo central é aproximar a formação universitária da prática. O estudante passa a ter contato com o cotidiano escolar, acompanhado por professores da educação básica e por docentes da universidade.
Na UEM, o programa é apresentado justamente como uma forma de fortalecer a ligação entre teoria e prática e preparar os futuros professores para a realidade das escolas públicas.
Para Maringá, a consolidação do Pibid significa que a universidade já dispõe de uma estrutura que pode aproveitar o novo marco legal. A presença de estudantes de licenciatura nas escolas também cria uma ligação direta entre a formação universitária e a educação básica oferecida à população.
A nova lei ainda permite ações específicas para áreas como educação especial, educação do campo, educação indígena, educação quilombola, educação bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos.
O impacto futuro em Maringá dependerá, entre outros fatores, da quantidade de bolsas disponibilizadas pela Capes e dos projetos apresentados pela UEM. O que já está definido é que o Pibid ganhou uma base legal permanente e que a UEM está entre as instituições que possuem experiência acumulada na execução do programa.
