A Câmara de Maringá aprovou em primeira discussão, nessa quinta-feira (6), um projeto de lei que aumenta os valores das multas para acusados de maus-tratos a animais na cidade. O texto, de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), foi aprovado por unanimidade.
Na prática, o projeto altera a lei de maus-tratos já vigente na cidade desde 2017, também de autoria do parlamentar. Caso o texto seja aprovado em segunda discussão e, posteriormente, sancionado, os valores das multas poderão chegar aos R$ 50 mil, dependendo do caso.
Atualmente, o valor da penalidade pode chegar aos R$ 4 mil em casos considerados leves, como deixar animais acorrentados. Com a alteração, a proposta é de que esse valor passe para R$ 8 mil. Já em casos onde a agressão resulte na morte do animal, o valor vigente que, atualmente é de R$ 30 mil, passará para R$ 50 mil.
Em 2025, mais de 34 mil casos de maus-tratos a animais foram registrados em Maringá, de acordo com dados da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal.
Emenda permitirá que acusados abatam 50% do valor da dívida em serviços comunitários
Conforme o vereador, uma emenda que será apresentada na segunda discussão do projeto dará aos acusados a possibilidade de abater até 50% do valor da multa, quando aplicada, em prestação de serviços comunitários na área do Bem-Estar Animal.
“Em alguns casos, é necessário fazer doer no bolso de quem insiste em realizar maus-tratos a animais. Agora, com essa emenda, queremos dar essa possibilidade. Digamos que a pessoa seja multada em R$ 8 mil, ela poderá pagar os R$ 4 mil em dinheiro e a outra metade abater realizando esse tipo de serviço. Ela poderá ser convocada para limpar um canil, realizar atividades deste porte”, afirmou.
