A Comissão Processante da Câmara Municipal de Maringá que investiga a vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT) por suposto assédio moral encerrou a etapa de instrução do processo na tarde desta terça-feira (15). A conclusão do fim dos depoimentos ocorreu após a oitiva da própria parlamentar, que voltou a negar integralmente as acusações apresentadas por seu ex-assessor parlamentar, Vinícius Felice.
Com o fim das oitivas, o processo entra em uma contagem regressiva e rígida. A defesa de Ana Lúcia tem o prazo regimental de cinco dias úteis para protocolar suas alegações finais. Em seguida, o relator do caso, vereador Luiz Neto (Agir), terá de elaborar o relatório final sugerindo a procedência ou o arquivamento da denúncia, parecer que passará por votação interna entre os membros da comissão antes de ser remetido ao plenário.
A tramitação corre contra o tempo, pois o processo tem prazo limite improrrogável de 90 dias para ser concluído, marca que será atingida no dia 3 de outubro. Caso a sessão especial de julgamento não aconteça dentro dos 17 dias restantes, a representação perderá a validade legal, resultando na extinção e arquivamento automático da denúncia. Para que haja a cassação do mandato em plenário, são necessários os votos favoráveis de dois terços da Casa, o que equivale a pelo menos 16 dos 23 vereadores de Maringá.
Durante o depoimento à comissão, Ana Lúcia reiterou que exige alto empenho de sua equipe, mas sustentou que sempre tratou todos os assessores com respeito. A parlamentar afirmou que a verdadeira motivação da denúncia é a inconformidade do ex-servidor com a sua exoneração e destacou que as acusações falsas proferidas por ele ao deixar o gabinete foram registradas em um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. Além disso, a vereadora negou que exigia repasses financeiros de assessores para o partido e reforçou que o ex-funcionário jamais executou tarefas estranhas ao mandato parlamentar.
