Auditoria feita pelo órgão de controle constatou que cidade ocupa apenas 1 das 24 vagas disponíveis para a função com servidor efetivo. Último concurso para a função em Umuarama ocorreu há mais de 10 anos.
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que a Prefeitura de Umuarama realize um concurso público para a contratação de médicos de atenção básica. O prazo para o cumprimento das determinações passou a contar em 8 de junho, data do trânsito em julgado da decisão.
Conforme a decisão, o Executivo deverá adotar, no prazo de seis meses, as providências necessárias para a realização do processo seletivo. A decisão foi tomada após uma auditoria realizada pelo órgão de controle constatar que a cidade ocupa, atualmente, apenas 1 das 24 vagas disponíveis para a função com servidor efetivo.
A auditoria identificou problemas na forma de contratação de serviços médicos e nos processos de controle e fiscalização dos contratos de terceirização. Durante o processo, os auditores de controle externo constataram que o número de médicos terceirizados em atuação no município era superior ao de profissionais concursados. O Relatório de Fiscalização enfatizou que esse tipo de contratação deve ocorrer apenas de forma transitória ou excepcional.
Com base na auditoria, o relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, ressaltou que o quadro de cargos do município prevê 24 vagas para médicos de clínica básica, das quais apenas uma se encontrava ocupada quando a auditoria foi realizada. Ao longo de aproximadamente 25 anos, foram realizados apenas três concursos públicos para a contratação de médicos da atenção básica em Umuarama. O último foi em 2014, sem aproveitamento relevante dos candidatos aprovados.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Umuarama para comentar o assunto. O município se manifestou por meio de nota. Leia na íntegra:
“Diante da determinação do TCE-PR, que decorre de auditoria realizada no município no âmbito do Plano de Fiscalização (PAF) do biênio 2024-2025, a Prefeitura de Umuarama informa que já está realizando os procedimentos técnicos necessários para a realização do concurso público, visando a contratação de médicos efetivos para atendimento nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. A medida visa solucionar um problema que se estende por cerca de 25 anos – quando foram realizados apenas três concursos públicos para a contratação de médicos da atenção básica (o último em 2014). A expectativa é realizar o concurso público dentro do prazo estabelecido pelo TCE-PR, de seis meses. Importante lembrar que a determinação não implica a interrupção dos contratos atualmente em vigor no município, o que permite assegurar o atendimento normal à população que utiliza a atenção básica da Saúde Municipal.”
