A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para a identificação dos usuários de telefonia móvel no Brasil. A partir de um cronograma que começa em 2027, será obrigatória a validação biométrica para cadastrar e manter linhas de celular ativas.
A medida foi anunciada nesta quarta-feira (28) e tem como objetivo dificultar fraudes envolvendo chips registrados com dados falsos ou em nome de terceiros.
A exigência vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).
Como funcionará a biometria?
O procedimento utilizará reconhecimento facial com prova de vida. Na prática, o sistema verificará se a pessoa diante da câmera é real e comparará sua imagem com registros biométricos existentes.
A validação poderá ser realizada pelos aplicativos e sites oficiais das operadoras ou presencialmente, nas lojas e nos pontos de atendimento.
Se o reconhecimento facial não funcionar, a regulamentação prevê procedimentos alternativos para confirmar a identidade do consumidor.
Quem já tem celular precisará fazer?
Sim. A regra também alcançará quem já possui uma linha ativa e ainda não passou pela validação exigida.
As operadoras terão até 31 de dezembro de 2028 para concluir o recadastramento dos usuários que precisarem regularizar a situação.
Não será necessário que todos os clientes façam o procedimento imediatamente. A implementação ocorrerá de forma gradual.
Confira os prazos
- 30 de setembro de 2027: prazo para implementação da biometria nas novas ativações de linhas pré-pagas.
- 31 de dezembro de 2027: prazo para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais.
- 31 de dezembro de 2028: prazo final para recadastramento dos clientes atuais que ainda não tiverem validado a identidade.
- Janeiro de 2029: linhas não regularizadas poderão ser suspensas e posteriormente canceladas, conforme os procedimentos previstos na norma.
O que muda na prática?
A medida busca impedir que criminosos utilizem documentos falsos ou dados pessoais de terceiros para habilitar linhas telefônicas.
Uma das fraudes combatidas é o chamado SIM swap, em que um golpista consegue transferir o número de telefone da vítima para outro chip. Com isso, pode tentar receber códigos de autenticação e acessar contas e serviços digitais.
A nova exigência também envolve o tratamento de dados biométricos, que deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Anatel prevê alternativas para quem não conseguir concluir a validação facial. O objetivo é reforçar a segurança dos cadastros sem deixar de oferecer meios para a identificação dos consumidores.
O principal alerta: quem já tem celular não precisa correr para fazer a biometria agora, mas deverá acompanhar as orientações oficiais da operadora durante a implantação das novas regras.
