Alteração na Lei de Parcelamento de Solo, já aprovada no Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT), obriga que novos loteamentos tenham fiação elétrica 100% subterrânea e impede fracionamento de terrenos em metragem inferior a 400m². Município diz que texto ainda passará por audiência pública e poderá receber novas contribuições.
Mudanças previstas na atualização da Lei de Parcelamento de Solo em Maringá podem tornar a aquisição de terrenos na cidade uma tarefa ainda mais difícil. Caso o projeto seja aprovado como está, novas exigências aos loteadores podem fazer os preços subirem. A minuta do projeto, elaborada pelo Executivo, foi aprovada pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT) na semana passada.
Entre as alterações previstas no comparativo com a lei vigente, a nova legislação pretende obrigar que todos os futuros loteamentos tenham fiação elétrica 100% subterrânea, além de impedir fracionamento de terrenos em metragem inferior a 400m² e autorizar novos lotes apenas ao lado de loteamentos já existentes.
Especialistas do mercado imobiliário ouvidos pela reportagem apontam para o risco do valor dos terrenos ficarem ainda mais elevados na cidade. Uma pesquisa de mercado realizada pelo Maringá Post, com base em informações de loteamentos atualmente à venda, apontam que o custo médio mensal de uma parcela de lote em Maringá varia de R$ 1.700 a R$ 4.900, para terrenos de 400m², a depender da região da cidade.
O principal ponto de preocupação de empresários do setor está na exigência da fiação subterrânea, cujo custo de implantação chega a ser 8x maior do que o da rede elétrica convencional, podendo custar de R$ 1.500 e R$ 3.000 por metro.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Maringá informou que a proposta de alteração da Lei de Parcelamento de Solo “representa um avanço para o planejamento da cidade e que o texto possui coerência com a cidade do futuro”. Conforme o município, o projeto ainda passará por audiência pública, prevista para o mês de agosto, onde poderá “receber contribuições” antes do texto final ser encaminhado para a Câmara Municipal.
Ainda de acordo com o Executivo, a exigência de fiação subterrânea “busca elevar a qualidade urbana, reduzindo impactos na arborização e aumentando a segurança e a confiabilidade das redes de energia, especialmente diante de eventos climáticos extremos”.
