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Na última segunda-feira (17), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução autorizando farmacêuticos a prescrever medicamentos com tarja, tradicionalmente restritos a receitas médicas. A medida gerou críticas de entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), que classificou a resolução como “absolutamente ilegal”.
Para o CFM, a prescrição envolve diagnóstico e acompanhamento clínico, competências exclusivas de médicos. A entidade também afirmou que não existe respaldo legal para que farmacêuticos realizem esse tipo de prática.
A Associação Médica Brasileira (AMB) também se manifestou contra a resolução. A AMB ressaltou que a prescrição de medicamentos deve ser precedida de diagnóstico completo, que inclui exames e anamnese. Segundo a associação, farmacêuticos não possuem a formação necessária para realizar tais procedimentos.
Por outro lado, o CFF defendeu a resolução, alegando que ela visa aumentar a segurança do paciente. O Conselho afirmou que os farmacêuticos prescreveriam apenas medicamentos isentos de prescrição ou com tarja, seguindo diretrizes científicas rigorosas.
A Associação Paulista de Medicina (APM) também expressou preocupação com a resolução. A APM destacou que a prescrição de medicamentos envolve detalhes críticos, como dosagem, frequência e duração do tratamento, que somente médicos estão qualificados para determinar com segurança.
O CFF, por sua vez, afirmou que a resolução não altera o escopo das atribuições do farmacêutico, que deverá atuar dentro dos limites da sua formação e especialização. A medida visa também melhorar a fiscalização, permitindo que a sociedade consulte no site do CFF os farmacêuticos habilitados a prescrever.
A resolução entra em vigor em 30 dias, e o CFM promete adotar medidas judiciais para anular a decisão. A discussão sobre a atuação de farmacêuticos na prescrição de medicamentos continua a gerar divergências entre as categorias profissionais.
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