Foto: Arquivo/Orlando Kissner/Assembleia Legislativa do Paraná
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu nesta terça-feira (12) pelo arquivamento definitivo da representação disciplinar contra o deputado estadual Renato Freitas (PT). A ação foi motivada após Freitas ter acusado o presidente Ademar Traiano (PSD) de corrupção. A CCJ reconheceu que o prazo processual havia expirado, resultando na prescrição do caso.
A representação original foi instaurada no final de 2023, seguindo uma denúncia de Traiano que alegava quebra do decoro parlamentar por parte de Freitas. Inicialmente, o Conselho de Ética da Alep havia decidido por uma advertência escrita contra o deputado do PT, mas a decisão foi contestada por recurso.
A deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), que defendeu a absolvição de Freitas anteriormente, argumentou que o prazo para a contagem processual começou antes do que foi considerado por outros membros do conselho, levando à prescrição. “O caso está encerrado desde 15 de fevereiro e deve ser arquivado para não violarmos os princípios da legalidade”, declarou Ribeiro.
O relator Arilson Chiorato (PT) concordou com a prescrição e determinou o arquivamento do processo sem penalidades para Freitas. Alguns deputados se abstiveram na votação, citando falta de acesso completo ao processo administrativo.
Em um desenvolvimento relacionado, Freitas havia acusado Traiano de negociar e aceitar suborno em relação à renovação do contrato da TV Assembleia em 2015, uma acusação que Traiano admitiu em um acordo judicial. No entanto, o Conselho de Ética, liderado pelo relator Matheus Vermelho (PP), decidiu que não poderia prosseguir com a investigação devido à falta de contemporaneidade entre os fatos e o mandato atual.
Renato Freitas enfrenta agora outros dois processos na Comissão de Ética, com acusações apresentadas pelos deputados Ricardo Arruda (PL) e Tito Barrichello (União), incluindo uma alegação de “racismo reverso”. A assessoria de Freitas refutou essas acusações, considerando-as uma perseguição contínua ao mandato do deputado.
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