Lei da Desburocratização, que entra em vigor em novembro, desobriga reconhecimento de firma e…
A Câmara de Maringá aprovou em primeira discussão nesta terça-feira (16/10) projeto de lei do vereador Onivaldo Barris (PHS) que vem de encontro a lei sancionada pelo presidente Michel Temer que entra em vigor no dia 23 de novembro deste…