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A Justiça determinou a proibição, por parte de uma empresa de Jandaia do Sul (a 40 quilômetros de Maringá), de comercializar e fazer propaganda de medicamentos que eram fabricados, de maneira artesanal, pela própria companhia.
A decisão vem após a constatação de que os medicamentos eram produzidos sem o aval técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Ministério Público do Paraná (MP-PR) foi quem ofereceu denúncia contra a empresa, comandada por um casal.
Conforme as investigações, conduzidas pelo MP, os remédios eram produzidos nos fundos de uma fábrica de uniformes, onde uma parede falsa dava acesso ao local onde eram manipulados e embalados os produtos adulterados. Foram apreendidos no depósito da empresa medicamentos, suplementos e fitoterápicos, bem como propagandas para venda desses produtos. Os insumos para fabricação dos medicamentos falsos eram comprados por meio de outra empresa do casal, do ramo de distribuição de alimentos.
Ação de busca e apreensão realizada na residência dos réus encontrou diversas armas de fogo, de uso permitido e restrito, e maquinário para fabricação e recarga de munições. A mulher investigada foi presa em flagrante na ocasião. Ela e o marido têm várias empresas em seus nomes e faziam vendas dos produtos ilegais em todo o país.
“Os medicamentos fabricados clandestinamente eram distribuídos para todo o Brasil, difundidos, sobretudo, por meio de sites na internet, colocando em risco a saúde pública e a vida dos consumidores, enquanto enriquece os criminosos”, alegou o MPPR na ação criminal.
A decisão cautelar levou em conta “os indícios de que os investigados se utilizavam das empresas […] para adquirirem insumos para burlar a fiscalização, utilizando a empresa de alimentos para comprar os insumos, os quais eram encapsulados em um local nos fundos da empresa de uniformes, em condições totalmente impróprias, distribuindo os medicamentos em uma extensa área do território nacional, através de site conceituados […], potencializando o faturamento e violando a saúde pública […] e, ainda, colocando em risco a saúde dos consumidores”.
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