Há menos de 20 dias, Câmara aprovou uma autorização de empréstimo, de R$ 200 milhões, do município com a Caixa Econômica Federal. Nesta semana, Prefeitura de Maringá apresentou um estudo da Fipe, mostrando como um acordo com a empresa de água e saneamento, encerrando uma disputa judicial, seria vantajoso para a cidade.
Por Victor Ramalho
Caso o acordo entre a Prefeitura de Maringá e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) saia do papel, o município poderá ter um incremento de R$ 500 milhões no caixa em 2024. Em disputa judicial desde 2022, a Prefeitura e a empresa chegaram a um princípio de acordo para encerrar a disputa em maio de 2023, mas o projeto não contou com aprovação da Câmara. Nesta semana, o Executivo apresentou um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), mostrando como um eventual acordo seria vantajoso.
Conforme apurado pela reportagem, o município pretende mandar um novo projeto para o legislativo, embora isso ainda não tenha data para ocorrer. Procurada pelo Maringá Post, a Prefeitura de Maringá não se manifestou sobre o assunto.
O possível acordo com a Sanepar gira na casa de R$ 300 milhões, conforme anunciou o município no ano passado. O valor, conforme apresentado pela Fipe na quarta-feira (21), é vantajoso porque, nas contas do instituto, o valor devido para a continuidade do contrato é de R$ 275 milhões, resultado da diferença entre o que a empresa deve ao município pela outorga dos serviços (R$ 735,8 milhões) e o que a Prefeitura deveria indenizar a empresa pelas benfeitorias feitas nos últimos casos, caso decidisse romper o contrato (R$ 460,2 milhões).
A reportagem procurou a Sanepar, para saber se eles ainda têm interesse no acordo. A empresa, no entanto, informou que não irá se manifestar sobre o assunto.
Na primeira tentativa de aprovação do acordo com a Câmara, o projeto de lei foi rejeitado ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro de 2023. Conforme informou na época o presidente da CCJ, vereador Sidnei Telles (Avante), o texto foi recusado por falta de informações.
Há menos de 20 dias, a Câmara de Maringá já havia aprovado um outro projeto, concedendo ao município a autorização para efetuar um empréstimo, no valor de R$ 200 milhões, com a Caixa Econômica Federal, para a realização de diversas obras pela cidade. Para estar em concordância com as regras impostas pelo TCU para operações de crédito em anos eleitorais, o município precisa vencer toda a burocracia até o dia 1º de abril.
“É muito importante fazer esse acordo”
No dia da votação do empréstimo de R$ 200 milhões, em 6 de fevereiro, a vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) sugeriu que o empréstimo fosse rejeitado e que o município tentasse novamente o acordo com a Sanepar. Ela foi uma dos cinco parlamentares que votou contra a operação de crédito com a Caixa Econômica.
Na visão da vereadora, a aprovação do acordo com a Sanepar é importante e poderia, inclusive, permitir que o município não precise mais fazer o empréstimo.
“Eu votei contra o pedido de empréstimo justamente porque está em andamento essa negociação com a Sanepar. Agora, a Fipe mostrou que esse valor que a Sanepar ofereceu, de R$ 300 milhões, é extremamente vantajoso. Considero importante que esse acordo seja feito porque, se a Prefeitura não prorrogar o contrato até 2040, ela terá que indenizar a Sanepar em R$ 460 milhões. Alguém que, recentemente, pediu R$ 200 milhões emprestados, certamente não tem R$ 460 milhões para fazer o ressarcimento. Portanto, é o melhor negócio para a cidade, vai restar dinheiro para investimentos e, além do mais, o município não vai nem precisar usar a linha de crédito de R$ 200 milhões”, disse.
O Maringá Post procurou a Prefeitura de Maringá, para saber se a aprovação do acordo com a Sanepar poderia resultar na desistência do empréstimo com a Caixa Econômica Federal, mas também não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestações do Executivo.
Entenda a disputa entre a Prefeitura de Maringá e a Sanepar
Em 2009, a Prefeitura de Maringá entrou com uma ação na Justiça pedindo a anulação do contrato com a Sanepar, que opera os serviços de água e esgoto na cidade desde 1980. Em 1996, o contrato foi prorrogado por meio de um aditivo, autorizando a Companhia de Saneamento a explorar os serviços no município até 2040.
O aditivo foi questionado pelo Ministério Público Estadual e chegou a ser considerado nulo. Acontece que após a Constituição de 1988, todos os serviços públicos só poderiam ser concedidos por meio de licitação, o que não ocorreu na época.
Nesse período, a ação do município foi julgada procedente pela Justiça de Maringá, pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Sanepar entrou com novo recurso em 2021, que levou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro de 2022, o STF negou o pedido da empresa, permitindo que a Prefeitura pudesse romper o contrato e fazer uma nova licitação.
Em março de 2022, o município notificou a Sanepar para a retomada do serviços e pediu que a empresa apresentasse o valor indenizatório para deixar de atuar na cidade. O valor, no entanto, nunca foi apresentado e o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou, mais de uma vez, audiências de conciliação entre representantes da Sanepar e da Prefeitura de Maringá.
O valor de R$ 300 milhões para o encerramento da disputa judicial teria sido ofertado pela empresa durante uma audiência, mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A homologação do acordo, no entanto, dependeria de uma aprovação inicial da Câmara Municipal, o que ainda não ocorreu. O estudo contratado pelo município junto a Fipe, apresentado nesta semana, mostra de onde a empresa tirou o valor apresentado e se o mesmo seria vantajoso, ou não, para a cidade.
Foto: Ilustrativa/PMM
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