Projeto que visa substituição do Promube é retirado de pauta na Câmara de Maringá

Câmara de Maringá
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Discussão sobre a criação do ‘ProUni Maringá’ deveria ter ocorrido nessa terça-feira (6), mas foi retirada de pauta por três sessões. Executivo vai analisar emendas sugeridas pela vereadora Professora Ana Lúcia (PDT).

Por Victor Ramalho

A Câmara de Maringá retirou de pauta, por três sessões, o projeto de lei do Executivo que visa a criação de um ‘substituto’ para o Programa Municipal de Bolsas de Estudo (Promube). O texto deveria ter passado pela primeira votação nessa terça-feira (6).

A retirada de pauta foi solicitada via requerimento verbal pelo líder do prefeito na Câmara, Alex Chaves (MDB), e foi aprovada por 14 votos. De acordo com Chaves, Executivo quer mais tempo para analisar emendas sugeridas ao projeto pela vereadora Professora Ana Lúcia (PDT).

O ProUni Maringá, em tramitação na Câmara desde julho de 2023, segue os mesmos moldes do Promube, com algumas mudanças pontuais. Entre elas está a criação de bolsas de estudo de 75%, bancadas pelo município, para estudantes do ensino superior. Atualmente, o Promube só oferta bolsas de 50% ou integrais.

Professora Ana Lúcia sugeriu quatro emendas ao projeto. Uma delas, em modelo aditivo – ou seja, que acrescenta um novo artigo ao projeto original -, solicita que os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) dos bolsistas consistam na “produção de um projeto de avaliação ou elaboração de políticas públicas para o Município de Maringá”.

Uma outra emenda da parlamentar quer restringir a participação de instituições privadas no programa apenas para aquelas que “que estejam em conformidade com o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos últimos 5 (cinco) anos”.

Fora de pauta por três sessões, a expectativa é de que a matéria retorne ao plenário no dia 20 de fevereiro.

Entenda o projeto

Atualmente, Maringá já tem um programa de bolsas para o ensino superior. Trata-se do ‘Programa Municipal de Bolsas de Estudo (Promube)’, instituído por lei em dezembro de 2006. O Promube prevê a concessão de bolsas de 50% ou integrais em instituições privadas de Maringá, de acordo com alguns critérios. Todos os estudantes interessados precisam comprovar residência no município há dois anos ou mais e, para as bolsas de 50%, a renda familiar per capita não deve ultrapassar três salários mínimos. Para as bolsas integrais, o limite é 1 salário mínimo e meio.

Atualmente, seis instituições de ensino superior privadas são credenciadas para ofertarem bolsas pelo Promube em Maringá. De acordo com dados do Portal da Transparência, consultados pelo Maringá Post, em 2023 o município pagou pouco mais de R$ 2 milhões em bolsas de estudo pelo Promube. Não há informações sobre a quantidade de bolsas em execução atualmente.

O ProUni Maringá irá substituir o Promube, conforme informou o município ao Maringá Post. A informação também consta na Mensagem de Lei enviada à Câmara em julho de 2023. De acordo com o documento, o novo programa vai trazer “novas regras de seleção dos estudantes e critérios de pagamento em conformidade com a legislação de responsabilidade fiscal e orçamentária”. A principal alteração é a concessão de bolsas de 75%. Confira as novas regras de seleção:

Para bolsas de 50%: renda familiar per capita não pode ultrapassar quatro salários mínimos
Para bolsas de 75: renda familiar per capita não pode ultrapassar três salários mínimos
Para bolsas integrais: renda familiar per capita não pode ultrapassar um salário mínimo e meio

No ProUni Maringá, seguirá valendo a regra da comprovação de residência no município há dois anos ou mais. As bolsas, conforme o projeto de lei, serão exclusivamente para cursos na modalidade presencial, com reserva de 5% das bolsas para Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% para candidatos autodeclarados negros ou indígenas.

Foto: Ilustrativa/CMM


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