A decisão, da Vara da Infância e da Juventude de Maringá, foi proferida na quinta-feira (11), mesmo dia em que o vice-prefeito anunciou nas redes que a cidade havia zerado a fila de espera. Em novembro, município pediu mais prazo para poder fornecer as informações solicitadas.
Por Victor Ramalho
A Justiça determinou que a Prefeitura de Maringá forneça, em um prazo de 48 horas, informações atualizadas sobre a fila de espera de crianças, de 0 a 3 anos de idade, por vagas em creches na rede municipal de ensino. A decisão é assinada pelo juiz José Cândido Sobrinho, da Vara da Infância e da Juventude de Maringá, e foi proferida na quinta-feira (11), mesmo dia em que o vice-prefeito Edson Scabora (MDB) foi às redes sociais anunciar que o município havia zerado a fila.
O Maringá Post teve acesso a decisão nessa segunda-feira (15). Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Maringá informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre o assunto. A medida faz parte de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Maringá.
Em outubro de 2023, o município chegou a ser oficiado para fornecer dados atualizados sobre a fila de espera de crianças de 0 a 3 anos na rede municipal de ensino. No dia 6 de novembro do ano passado, a Prefeitura respondeu ao ofício, solicitando mais prazo para poder levantar as informações necessárias.
No documento, o Executivo chegou a afirmar que estava em vias de iniciar o processo de matrículas de crianças cadastradas na fila de espera, que iria de 6 a 24 de novembro de 2023. Na mesma resposta, o município também informou que havia a expectativa pela abertura de 1.900 novas vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), algo que, segundo a Prefeitura, “reduz o número de crianças que aguardam por vagas no presente momento”, afirmou à época.
Outra justificativa dada pelo município na época para pedir a ampliação do prazo era de que, com o término das matrículas, seria possível fornecer dados mais atualizados sobre o tema.
Ao Maringá Post, a Prefeitura de Maringá informou que oferta as vagas para crianças cadastradas na fila de espera de acordo com a data de cadastro e que realiza o chamamento das crianças para as vagas contratadas na rede particular. No entanto, de acordo com o município, em alguns casos, há recusa por parte dos pais de vagas na rede privada, o que faz com que as crianças fiquem na fila esperando pela vaga no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). Até essa segunda-feira (15), a fila de espera era de 443 crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, conforme informado pela Prefeitura.
Também para a reportagem, o município informou que responderá todos os questionamentos da Justiça assim que for comunicado.
A compra de vagas na rede privada
O último credenciamento de instituições privadas para vender vagas ao município foi feito em março de 2023, de acordo com dados do Portal da Transparência. Na ocasião, o município comprou 1.000 vagas para crianças de 0 a 3 anos em creches particulares, ao custo total de R$ 16 milhões em um contrato de 12 meses. Pelo contrato, a cidade paga R$ 1.336 de mensalidade por criança.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), fornecidos ao Maringá Post em abril de 2023, Maringá comprou 8.311 vagas de janeiro de 2021 até 2023, em um investimento de pouco mais de R$ 54 milhões. Ao todo, são 25 instituições credenciadas para venderem vagas para a cidade atualmente.
O credenciamento de instituições particulares foi uma das medidas adotadas pela atual administração para contornar o problema das filas por vagas em creches. Quando Ulisses Maia (PSD) assumiu o mandato, em 2017, a fila era de aproximadamente 5 mil crianças, conforme dados divulgados na época. Em 2018, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) chegou a ajuizar uma ação civil, solicitando que o município tomasse medidas para solucionar o problema da fila.
Imagem Ilustrativa/Arquivo/PMM
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