Em uma iniciativa para apoiar microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, o governo brasileiro revelou um novo esquema de renegociação de dívidas. Este programa, parte de uma estratégia mais ampla chamada “Transações por Adesão”, visa oferecer condições mais favoráveis para o pagamento de débitos fiscais.
Detalhes do programa de renegociação
A proposta central do programa é permitir descontos de até 50% nas dívidas dos MEIs, com a opção de parcelamento em até 60 vezes. Essa medida se aplica a dívidas totais de até 60 salários mínimos (aproximadamente R$ 84.720), incluindo o valor principal e encargos como juros e multas.
Critérios de elegibilidade
Para se qualificar para este programa, os MEIs precisam ter débitos inscritos na dívida ativa da União há mais de um ano. Além disso, o governo decidiu não considerar a capacidade de pagamento da empresa na concessão dos descontos, uma diferença significativa em relação às normas gerais de negociação de dívidas.
Estrutura de descontos
O programa oferece uma escala variável de descontos baseada no prazo de pagamento escolhido pelo devedor:
– 50% de desconto para pagamento em até 7 meses;
– 45% para pagamento em até 12 meses;
– 40% para pagamentos em até 30 meses;
– 30% para pagamentos em até 55 meses.
Além disso, os devedores devem pagar inicialmente 5% do total da dívida em até cinco parcelas mensais.
Facilidades para a negociação
A negociação das dívidas pode ser feita por meio do portal Regularize, mantido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O sistema oferece simulações e permite que o contribuinte conclua a negociação de forma rápida e automatizada, geralmente em menos de seis minutos.
Campanha de conscientização
A PGFN planeja uma força-tarefa durante o período de adesão ao programa, que se encerra em 30 de abril de 2024, incluindo o envio de SMS e correspondências para os contribuintes endividados. A intenção é alcançar um público amplo e diversificado, desde vendedores ambulantes até profissionais como costureiros e barbeiros, utilizando uma linguagem acessível e simplificada.
Este programa é uma oportunidade para MEIs e pequenas empresas ajustarem suas finanças, oferecendo uma chance de regularizar dívidas em condições mais vantajosas. A iniciativa reflete um esforço do governo para facilitar a gestão financeira de pequenos negócios, essenciais para a economia do país.
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