A execução de pena Matheus Lima de Carvalho, morador de Apucarana que foi preso na Praça dos Três Poderes, em Brasília, foi determinada pelo STF no dia 15 de dezembro. Moradores de Maringá também chegaram a ser presos preventivamente ou investigados após atos antidemocráticos, em Brasília.
Por Victor Ramalho
Nesta segunda-feira (8), completa-se 1 ano dos atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, que resultaram em depredação dos prédios do Congresso Nacional, Esplanada dos Ministérios e também nas sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 8 de janeiro de 2023.
1 ano depois, o STF ainda trabalha nos julgamentos dos envolvidos que permanecem presos preventivamente, enquanto uma força-tarefa da Polícia Federal (PF) visa identificar possíveis financiadores dos protestos. Até o momento, um morador da região de Maringá é o único julgado, condenado e que já está cumprindo pena.
Trata-se de Matheus Lima de Carvalho, morador de Apucarana (a 60 quilômetros de Maringá) que participou da ação na Praça dos Três Poderes. Ele foi preso em Brasília, enquanto retornava ao QG do Exército após invadir a sede do Congresso Nacional. Com ele, a Polícia encontrou um canivete, de acordo com o Supremo Tribunal Federal.
Matheus permaneceu preso preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde janeiro. Carvalho foi o primeiro dos acusados a ser julgado pelo STF, no dia 14 de setembro. Ele foi condenado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A pena foi fixada em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e um ano e seis meses de em regime aberto. A decisão consta na Ação Penal Nº 1183. A execução da pena foi determinada pelo Tribunal no dia 15 de dezembro de 2023, após esgotar-se os prazos e possibilidades de recurso.
O apucaranense fazia parte do grupo dos primeiros julgados pelo Supremo, que era constituído por 3 manifestantes. A sentença dele, no entanto, é a única que não cabe mais recurso.
Os maringaenses flagrados nos atos de 8 de janeiro
Na semana seguinte aos atos, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal divulgou uma lista de pessoas presas preventivamente pelos atos. Com mais de 1.400 nomes, constava na relação o nome de um empresário maringaense, que também foi detido no Complexo Penitenciário da Papuda.
Na ocasião, a defesa do maringaense alegou que o homem não tinha antecedentes criminais e não foi fotografado ou filmado durante os atos de depredação. Também conforme a defesa, o empresário participou dos atos de maneira pacífica.
Quem também havia sido flagrado em Brasília foi o ex-conselheiro tutelar de Maringá, Jesiel Carrara. No dia 8 de janeiro, durante os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília, Carrara chegou a publicar um vídeo na rede social TikTok, onde convocava “patriotas de todo o Brasil” para a manifestação.
Na ocasião, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu um inquérito para apurar a conduta do agente público durante as manifestações. No dia 10 de fevereiro de 2023, uma ação foi protocolada na Vara da Infância e da Juventude de Maringá. Tramitando em segredo de Justiça, a ação pedia o afastamento do agente do cargo de conselheiro tutelar, além de que a Justiça o declare inelegível para as próximas eleições do Conselho em Maringá.
Carrara chegou a apresentar um atestado médico quatro dias depois, pedindo um afastamento de 20 dias para tratar problemas de saúde. Ele retornou ao trabalho no dia 7 de março daquele ano. Nas redes sociais, dias antes de voltar ao trabalho, Jesiel chegou a afirmar que esteve em Brasília na condição de “Evangelista da Fé Cristã”, que o movimento do qual fazia parte era “pacífico” e que “reprova qualquer ato de vandalismo”. Atualmente, ele não ocupa mais o cargo de conselheiro tutelar, ao não ter se candidatado para a eleição ocorrida em outubro passado.
Prejuízo milionário
Em um material institucional publicado nesta segunda-feira (8), um ano após os atos, o Supremo Tribunal Federal (STF) estimou em pouco mais de R$ 12 milhões os prejuízos pela depredação da sede do Poder Judiciário. Na ocasião, o órgão contabilizou 951 itens furtados, quebrados ou completamente destruídos.
Foto: Ilustrativa/Arquivo/Agência Brasil
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