Contrato de concessão das rodovias do Lote 3, ao qual Maringá faz parte, ainda não foi analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Caso o cronograma atual seja mantido, leilão deverá ocorrer apenas no último trimestre de 2024.
Por Victor Ramalho
Os motoristas que utilizam as rodovias de Maringá tem motivos a comemorar – a depender do ponto de vista -. Isso porque as estradas da região poderão passar, ao menos, mais 1 ano sem cobrança de pedágios. O leilão das rodovias depende de uma análise dos documentos do edital por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), o que ainda não ocorreu.
Em agosto de 2023, quando ocorreu o arremate das rodovias do Lote 1, que contempla estradas do Centro-Sul, Campos Gerais e Região Metropolitana de Curitiba, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que os documentos do Lote 3, ao qual Maringá faz parte, seriam encaminhados ao TCU já no mês seguinte, em setembro.
Ao Maringá Post nesta terça-feira (2), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a análise dos documentos do Lote 3 por parte do Tribunal de Contas da União ainda não foi realizada. A expectativa é de que este processo ocorra no primeiro trimestre de 2024. Na região de Maringá, as praças de pedágio foram desativadas no dia 28 de novembro de 2021, quando encerrou o contrato com a antiga concessionária das rodovias, iniciado na década de 1990.
Conforme planejamento disponibilizado pela própria ANTT, caso o cronograma atual seja mantido, a expectativa é de que o edital de concessão das rodovias da região seja publicado apenas no terceiro trimestre, com o leilão ocorrendo no quarto e último trimestre de 2024. Neste caso, a assinatura dos contratos ficaria para 2025.
O processo de concessão das rodovias do Paraná iniciou ainda em abril de 2019, com a realização dos estudos técnicos, fase finalizada em janeiro de 2021, ano em que o Governo do Paraná, ANTT e Ministério dos Transportes iniciaram uma série de audiências públicas sobre o assunto.
Até o momento, já foram arrematados os Lotes 1 e 2. O Lote 1 foi arrematado pelo Grupo Pátria (Infraestrutura Brasil Holding XXI SA), em agosto de 2023, que ofereceu um desconto total de 18,25% à tarifa-base por quilômetro rodado de contrato. A empresa ficou responsável por 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais do Paraná e deverá investir pelo menos R$ 7,9 bilhões em obras de melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427.
Já o Lote 2, arrematado em setembro, ficou a cargo do Grupo EPR. Ele tem uma extensão total de 605 quilômetros de rodovias nas regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro com cobertura integral ou parcial das rodovias federais BR-153, BR-277 e BR-369 e das estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855. O contrato prevê a instalação de sete novas praças de pedágio, que começam a operar em 2024, e investimentos de até R$ 10 bilhões na infraestrutura das rodovias. As concessões tanto do Lote 1 quanto do Lote 2 terão 30 anos de vigência.
O que está previsto no contrato do Lote 3?
O Lote 3, onde estão inclusas as rodovias da região de Maringá, tem 569 quilômetros de extensão entre rodovias estaduais e federais. Ele abrange as BRs 369, 373 e 376, além das PRs 090, 170, 323 e 445. Conforme documentos disponibilizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o contrato que passará por análise do TCU prevê a instalação de duas novas praças de pedágio, uma na PR-445, em Tamarana e outra na PR-170, próximo a Califórnia.
Ao todo, os estudos realizados pelo Governo do Paraná prevê um fluxo diário de mais de 5,8 mil veículos nessas estradas. Com isso, o Estado busca uma empresa disposta a realizar investimentos na ordem de R$ 8,1 bilhões nas rodovias ao longo de 30 anos de concessão. O custo de manutenção das estradas, no mesmo período, deverá ser de R$ 5,3 bilhões.
O contrato também prevê os valores desejados para as praças de pedágio do Lote 3, estimados em R$ 10,30 para automóveis em trechos de pista simples e R$ 14,42 para automóveis em trechos de pista dupla. Os estudos e audiências estão disponíveis para consulta pública.
Imagem Ilustrativa/Arquivo/AEN
Comentários estão fechados.