Ao Maringá Post, o secretário da Fazenda de Maringá, Orlando Chiqueto, explicou que os prazos que precisariam ser cumpridos em 2024, que é ano eleitoral, impediriam que a operação de crédito fosse realizada a tempo.
Por Victor Ramalho
Mesmo que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) não encontre irregularidades no inquérito sobre a tentativa de empréstimo de R$ 200 milhões por parte da Prefeitura de Maringá, o município não deverá tentar realizar a operação de crédito novamente. A informação é do secretário da Fazenda de Maringá, Orlando Chiqueto, que conversou com o Maringá Post na manhã desta sexta-feira (15).
A autorização do financiamento, contraído por meio da Caixa Econômica Federal, deveria ter sido votada pela Câmara na sessão dessa quinta-feira (14). O projeto, no entanto, foi retirado de pauta pelo presidente do legislativo, Mario Hossokawa (Progressistas), após uma recomendação administrativa feita pelo MP.
Conforme apurado pelo Maringá Post, a decisão causou ‘descontentamento’ entre membros do Executivo. Na visão deles, por se tratar de uma recomendação, a Câmara não tinha a obrigação de atender ao Ministério Público retirando o texto de pauta. O órgão pediu que o texto não seja votado por, no mínimo, 60 dias.
De acordo com o secretário, os prazos para que o empréstimo fosse contratado em 2024, que é ano eleitoral estão entre os impeditivos para que a operação ocorra. Conforme o Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, os municípios ficam impedidos de realizarem empréstimos ou outras operações de créditos a menos de 6 meses da realização do 1º turno das Eleições.
Com isso, para que o empréstimo do Finisa possa ser contratado, toda a parte burocrática teria que ser vencida até, no máximo, 1º de abril de 2024. “Não temos mais uma expectativa tão grande (sobre o empréstimo) por conta dos prazos. No ano que vem, teremos eleição e a Justiça Eleitoral programa legislação, temos que cumprir uma série de datas que incluem não contrair empréstimos e, no trâmite, não conseguiríamos captar esses recursos dentro do prazo estabelecido pela lei eleitoral. Então, vemos como ‘quase impossível’ essa possibilidade”, disse.
Chiqueto lamentou que a operação de crédito não tenha sido votada pela Câmara e afirmou que o empréstimo não é algo ruim, por se tratar de uma dívida ‘planejada a longo prazo’. Ainda de acordo com o secretário de Fazenda, algumas das obras entregues pela atual administração foram viabilizadas por empréstimos feitos em gestões anteriores.
“É ruim (o empréstimo não ter sido aprovado) pois são recursos que deixam de ficar à disposição do município para obras importantes de infraestrutura. Há essa visão de que o empréstimo é algo ruim, mas não é, pois trata-se de uma dívida planejada a longo prazo. Tudo que nós fazemos não só na Secretaria da Fazenda, mas em toda a estrutura pública do município é muito bem planejada. Nesta atual administração, nós recebemos R$ 76 milhões em liberações de empréstimos que haviam sido contraídos nas duas gestões anteriores (Silvio Barros e Roberto Pupin), créditos que nos ajudaram a finalizar obras em andamento, como o Terminal Intermodal. Se nós fossemos fazer toda a operação do zero, muito provavelmente a burocracia não nos permitira entregar esses projetos ainda nesta gestão, projetos que são essenciais para a população”, afirmou.
Foto: Arquivo/PMM
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