Líder do Executivo, Alex Chaves defende mais autonomia dos municípios na questão tributária

Em entrevista ao Maringá Post, parlamentar afirmou que quase tudo que a cidade arrecada vai para o Governo Federal, mas recebe “pouco de volta”. Ele é o convidado desta semana da Série de Entrevistas com os vereadores de Maringá.

Por Victor Ramalho

Há mais de 6 anos atuando como líder do Executivo na Câmara, Alex Chaves (MDB) se habituou a lidar com os números. A atuação profissional como administrador de empresas o ajuda na tarefa que, segundo ele, Maringá cumpre bem. Ele cita o não aumento de impostos nos últimos anos e a aprovação das contas da cidade junto ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) para justificar isso.

“Acredito que é uma gestão boa e eu me fundamento em números. Não houve aumento de impostos, a não ser daquilo que a inflação demanda pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Acredito que por tudo que passou, com contexto de pandemia, (a gestão) conseguiu o agrado do maringaense, sendo eleita a melhor cidade do Brasil para se viver por três vezes, com Tribunal de Contas aprovando todas as nossas contas”, afirmou.

E é justamente pela Cidade Canção cumprir bem com o dever de casa que ele acredita que o Governo Federal deveria ser mais ‘justo’ na divisão dos recursos com os municípios. Na visão do parlamentar, a cidade arrecada muito, mas pouco fica por aqui. E quando os recursos sejam em Brasília para serem redistribuídos, nem sempre a divisão atende as demandas essenciais.

“Aqui em Maringá, nós defendemos o orçamento do município e se pegarmos de exemplo a Saúde, temos mais de 30% de recursos próprios investidos enquanto que, por lei, deveríamos investir 15%. Nós dobramos o número e, mesmo assim, percebemos que várias tabelas de repasses da União estão defasadas e não temos perspectiva disso mudar. […] Quase tudo que arrecadamos vai para o Governo Federal, recebemos muito pouco de volta e sempre estamos tendo que ficar com o pires na mão, dependendo de emendas de deputados para ver as coisas acontecendo”, disse.

Esse foi apenas um dos assuntos abordados por Chaves, que é o convidado desta semana da série de entrevistas do Maringá Post com os vereadores de Maringá. Ele falou sobre o início na vida pública, o projeto que mais se orgulha de ter aprovado, os planos para o futuro e também deu seus ‘pitacos’ sobre as gestões municipal, estadual e federal.

Figura conhecida nas obras assistenciais em Maringá, Alex Chaves é integrante, há vários anos, da Renovação Carismática Católica, por onde faz trabalhos voluntários de prevenção ao uso de drogas desde o início dos anos 2000. A ideia de trabalhar com a dependência química veio em um projeto anterior, desenvolvido junto ao antigo Hospital do Câncer quando, com a ajuda de amigos, entregava marmitas para pessoas que acompanhavam pacientes em tratamento de câncer na cidade.

Do assistencialismo, muitas portas foram se abrindo. No meio do caminho, um período morando na Inglaterra, entre 2005 e 2010, onde também desenvolveu trabalhos voluntários com imigrantes em situação irregular no país. Disso até entrar na gestão pública, as coisas foram fluindo naturalmente, como ele mesmo aponta.

Foi falando de um desses projetos que ele conheceu, em 2010, o hoje prefeito Ulisses Maia (PSD), na época chefe de gabinete da gestão Silvio Barros (Progressistas). Lá surgiu o primeiro convite para entrar na vida pública quando retornasse da Europa. Naquele mesmo ano, ajudou Maia na campanha a deputado estadual pelo PP.

Ulisses não foi eleito, mas assumiu em 2011 a Secretaria de Assistência Social, convidando Alex Chaves para assumir a Gerência de Programas sobre Drogas, função que ocupou até 2016, quando foi eleito ao legislativo pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), com 3240 votos. Confira a entrevista completa abaixo:

Para que os eleitores possam te conhecer: O que motivou o senhor a se candidatar a vereador pela primeira vez?

R: “Foi uma sucessão de coisas. Eu tinha um trabalho voluntário, junto com um grupo de amigos, lá no ano 2000, no Hospital do Câncer, onde juntávamos recursos e entregávamos marmitas para as pessoas que estavam lá, acompanhando parentes em tratamento. Nesse projeto, me lembro de ter conhecido uma pessoa, que estava lá no Hospital e relatou que tinha um caso de uso de drogas na família, que estava em busca de ajuda para essa questão. Ali entre os voluntários, conversamos algo do tipo ‘nossa, estamos aqui resolvendo um problema, mas existe esse outro que pouca gente fala’. Naquela oportunidade, tentamos fazer um trabalho de prevenção contra as drogas, com apoio de colegas da Renovação Carismática, onde na época eu era um dos líderes do movimento. O tempo foi passando, em 2005 tive uma oportunidade de ir morar na Inglaterra e lá continuamos desenvolvendo trabalho voluntário. Desta vez, nosso foco era ajudar brasileiros em situação irregular a voltar para o Brasil, inclusive com alguns também com problemas de dependência química.

Todo ano eu voltava para o país de férias e, em uma dessas visitas, em 2010, fui tentar conversar com o prefeito da época (Silvio Barros), mas ele não estava e fui recebido pelo Ulisses (Maia), que era chefe de gabinete, onde falei do trabalho que estávamos desenvolvendo. Ele me disse que não haviam pessoas desenvolvendo trabalhos desse tipo na cidade e me convidou para voltar ao Brasil. Na época, ele comentou que seria candidato a deputado estadual e me convidou a trabalhar com ele. Ajudei na campanha, ele não foi eleito, mas pouco tempo depois ele assumiu como secretário de Assistência Social e me convidou para assumir a Diretoria sobre Drogas, onde desenvolvemos um trabalho muito bacana. A partir dali, as coisas foram acontecendo, a comunidade viu nosso trabalho e percebeu que poderíamos ir além. Disputei pela primeira vez, em 2012, não entramos por pouco, mas em 2016 fomos eleitos, dobrando a votação de 2012. Foi uma sucessão de coisas, percebemos que o que fazíamos pela comunidade poderia ser feito ainda melhor com um mandato.”

Passados 1 mandato e meio, que avaliação vocês faz do próprio trabalho? Tem algum projeto e/ou realização que o senhor mais se orgulha de ter feito enquanto vereador?

R: “Nesse tempo que vivemos, a pandemia teve um impacto imenso no primeiro mandato. Vimos a aflição, as pessoas morrendo, a gestão pública tendo que fazer coisas nunca antes feitas, o que deu uma balançada grande. Mas acho que conseguimos fazer um trabalho bom, fomos reconduzidos à Câmara, acho que conseguimos chegar bem. Têm vários projetos que tenho muito orgulho de ter proposto, mas tem um em especial que eu me orgulho muito, que é o projeto “Viver Bem”. Logo que assumimos o mandato, fomos procurado por representantes da Apae, que nos relataram um problema muito sério que era vivido, relacionado com a síndrome de down. Com o avanço da medicina e dos tratamentos, pessoas com essa síndrome estão vivendo mais, o que faz com que hoje tenhamos muitos idosos com down, mas essas pessoas acabavam não tendo onde ficarem acolhidas, uma vez que a Apae tem um teto de idade.

Geralmente, essas pessoas quando se tornam idosas, os pais já estão velhinhos, às vezes os irmãos também, o que limita um pouco a ajuda. Então a Apae nos chamou para desenvolver um projeto para que esses idosos pudessem ser atendidos. Na época, fizemos todos os estudos de impacto para o município, de constitucionalidade e propomos o projeto, que está em execução até hoje. Graças a Deus hoje vemos essas pessoas sendo atendidas, em um contexto que, anteriormente, poderiam passar o dia inteiro dentro de casa, às vezes até desenvolver uma depressão por isso, entre outras coisas relacionadas. Hoje, esse projeto está consolidado, chegou a ser apresentado para a Federação das Apaes e já há uma luta para que um projeto semelhante seja proposto em âmbito nacional.”

Tem algo que o senhor gostaria de ter feito enquanto vereador e ainda não teve a oportunidade? Ou alguma pauta que tentou colocar em discussão e, por algum motivo, não caminhou?

R: “O que acontece é que, quando entramos na Câmara, percebemos as margens do poder legislativo. Somos nós que aprovamos as leis, algumas são de prerrogativas nossas e outras não. Ficamos muito presos nisso. Eu, por exemplo, gostaria muito de ter resolvido em Maringá esse problema das pessoas em situação de rua, da dependência química, questões mais contundentes em relação à prevenção ao uso de drogas. Nós ainda trabalhamos com isso, mas estamos muito mais condicionados a aguardar alguma coisa acontecendo lá em Brasília do que poder propor algo a partir da Câmara, justamente por essa limitação. A legislação não permite que a gente possa fazer várias coisas, então acabamos meio que ‘enxugando gelo’. É uma frustração, admito, entre aquilo que gostaríamos de fazer e o que, de fato, pode ser feito. Em contrapartida, estou há quase 6 anos como líder do Executivo e, nesse projeto, defendemos mais de 600 projetos do Executivo em coisas que foram muito importantes para a cidade. Fazer esse trabalho, desde uma política pública que se inicia, até trabalhar um orçamento da cidade, é muito satisfatório. Exige esforço, dedicação, mas há a satisfação de entender que o que estamos fazendo impacta positivamente a vida das pessoas.”

Como é essa coisa de ser o “líder do prefeito”, para as pessoas entenderem. Quais são as demandas, como é pra você exercer esse papel?

R: “Aqui eu represento e defendo os projetos do Executivo. Eu preciso sempre saber o que está sendo desenvolvido, me aprofundar sobre a matéria, pegar lá desde o ‘chão de fábrica’ o início da construção da política pública para trabalhar dentro da Prefeitura para que a matéria seja enviada corretamente para a Câmara, acompanhar a tramitação dela nas comissões, essa é a parte mais técnica, pois às vezes surge algum empecilho, algo que precisa ser alterado via emenda, e depois tem a parte política, que é o convencimento dos vereadores a respeito da matéria. Também, ao chegar em plenário, precisamos explicar o projeto para a população, para que ela possa entender com clareza e transparência de que, apesar de sermos uma Câmara de Vereadores que está sempre votando com a Prefeitura, o prefeito Ulisses Maia sempre nos deixou de uma forma muito independente para fazer as escolhas a respeito daquilo que consideramos importante para a cidade.

Em comparação com os vereadores que têm as suas pautas normais, acabamos tendo uma demanda bem grande. Às vezes as pessoas vão dizer que alguns projetos são mais simples, mas todos eles são de minha responsabilidade. Preciso me aprofundar em todos os projetos para que, caso questionado pelos vereadores, imprensa ou mesmo pelo contribuinte, eu saiba justificar o motivo daquele projeto ser importante. No meu gabinete, inclusive, precisei fazer algumas alterações e deixar um dos assessores exclusivamente para me ajudar com essas pautas do Executivo, devido a alta demanda que a função exige.”

Como o senhor classifica a relação da Câmara com o Executivo? E a sua em particular com a Prefeitura?

R: “Talvez eu seja quem tem esse relacionamento mais próximo. Todos os dias estou lidando com o Executivo e, pelo menos duas vezes por semana, estou despachando com o prefeito. Uma coisa que a gente priorizou desde o primeiro dia de mandato e podemos ver que em gestões passadas não era assim, é que o prefeito Ulisses não se recusa a encarar os questionamentos dos vereadores. Nós nunca rejeitamos nenhum tipo de requerimento, de questionamento. É uma das facilidades de termos um prefeito que foi vereador e presidente da Câmara muitas vezes. Isso tornou a convivência muito mais eficaz, pois ele sabe como a Câmara trabalha, o que ela precisa para fazer os processos andarem. Eu vejo uma relação muito boa, principalmente quando vemos as relações entre Executivo e Legislativo em outras cidades pelo Brasil. Sempre pode melhorar, mas dentro daquilo que é possível, acho que é muito bom.”

E a relação do senhor com demais organizações da sociedade civil (Acim, Codem, SRM e similares). É um diálogo produtivo para a cidade?

R: “Tenho um relacionamento muito bom. O professor Barbieri (presidente da Acim) foi meu professor, uma pessoa que eu respeito muito. Sempre tive um convívio muito bom com todos os presidentes da Acim, do Copejem, o próprio Codem. Todas as entidades de Maringá temos um diálogo muito direto e produtivo. Me sinto muito bem-vindo em todos esses lugares.”

Para o futuro, quais são os seus planos políticos? Tem algum outro cargo ou função que gostaria de exercer?

R: “Eu tenho conversado muito com a minha família sobre isso. Ter sido vereador durante a pandemia e estar como líder do Executivo são coisas que me exigiram e exigem bastante, mas sei que ainda posso contribuir muito com Maringá. Claro que, em um curto espaço de tempo, temos um mandato, vamos conversar com nossas bases para ver a viabilidade de continuar, ou não, como vereador. Feita essa análise, vamos pensar o futuro. Nosso grupo já tem um pré-candidato a prefeito, que é o Edson Scabora, o que em tese inviabiliza uma candidatura a prefeito, mas em 2026, se houver boas conversas com a minha base, quem sabe poderemos pensar em algo.”

Qual avaliação o senhor faz da administração municipal em Maringá?

R: “Acredito que é uma gestão boa e eu me fundamento em números. Não houve aumento de impostos, a não ser daquilo que a inflação demanda pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Acredito que por tudo que passou, com contexto de pandemia, conseguiu o agrado do maringaense, sendo eleita a melhor cidade do Brasil para se viver por três vezes, com Tribunal de Contas aprovando todas as nossas contas. É claro que o momento não é fácil para nenhum gestor público, mas é uma gestão boa. Em Maringá, com toda atuação que temos dos conselhos, da sociedade civil, das pessoas envolvidas, acreditamos que todas gestões que vierem no futuro também serão boas e manter a cidade no rumo para continuar sendo como é.”

E avaliação dos Governos Estadual e Federal? Visto que tivemos troca de presidente recentemente.

R: “Sobre o Governo Estadual, temos várias pautas que gostaríamos que fossem resolvidas e demoraram para ser, vide o Trevo do Catuaí que agora, graças a Deus, teve a Ordem de Serviço Assinada, mas outras coisas percebemos que ainda estão a desejar. Já misturando com o Governo Federal, temos a questão dos Hospital da Criança, por exemplo, que é uma cobrança forte que temos e percebemos bastante dificuldade. A própria questão da Segurança Pública, que é responsabilidade do Estado, temos um número de efetivos muito abaixo do necessário.

Sobre o Governo Federal, minha crítica é sobre a questão tributária e os repasses. Aqui em Maringá, nós defendemos o orçamento do município e se pegarmos de exemplo a Saúde, temos mais de 30% de recursos próprios investidos enquanto que, por lei, deveríamos investir 15%. Nós dobramos o número e, mesmo assim, percebemos que várias tabelas de repasses da União estão defasadas e não temos perspectiva disso mudar. Na última prestação de contas do secretário de Saúde do município, por exemplo, foi apontado que o repasse para uma cirurgia de Endometriose é de R$ 900, enquanto o custo real dela é de quase R$ 14 mil, só um exemplo de como é discrepante essa questão. Quase tudo que arrecadamos vai para o Governo Federal, recebemos muito pouco de volta e sempre estamos tendo que ficar com o pires na mão, dependendo de emendas de deputados para ver as coisas acontecendo. Sobre questões ideológicas, gosto de pensar no que é melhor para o país, acho que temos que olhar para a frente, trabalhar com o que temos, buscar transparência, honestidade e fazer o que é certo. Se trabalharmos assim, independente de quem esteja no comando, teremos uma vida melhor para todo mundo.”

Leia também:

Foto: Marquinhos Oliveira/CMM