Foto: Divulgação
Por Wilame Prado
Na sessão ordinária desta terça-feira (6), realizada na Câmara de Maringá, os vereadores aprovaram, por 14 votos e em primeira discussão, um projeto de lei que cria a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (Seped) e a criação de 43 cargos, a maioria sendo cargos comissionados, dos quais 8 deles atuarão na nova pasta municipal. O projeto é de autoria do Poder Executivo.
A Seped terá como incumbências assessorar o prefeito na definição e implantação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; atuar na implementação descentralizada da política municipal para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; estabelecer e manter relações de parcerias com os órgãos e entidades da prefeitura, de outras esferas de governo e com os demais setores da sociedade civil, entre outras.
Na Mensagem de Lei do Executivo, encaminhada ao presidente da Câmara de Maringá, vereador Mário Hossokawa, a justificativa para a criação de novos cargos é a seguinte: “As outras alterações propostas são pontuais em cada Secretaria, visando a otimização e eficiência dos trabalhos, segundo a demanda de cada pasta, cujo objetivo maior é a excelência nos serviços prestados aos maringaenses e a valorização do servidor, que caminham juntos do efetivo trabalho realizado. A adequação inclui, também, a migração das atribuições do sistema de geoprocessamento para o IPPLAM, agregando-as com as funções de tecnologia geoespacial que o Instituto já possui.”
O vereador Paulo Biazon (União Brasil) solicitou, durante a sessão, que fosse desmembrado em outro projeto de lei a criação de novos cargos, pois não teriam relação com a nova secretaria municipal. No entanto, foi voto vencido e os vereadores optaram pela aprovação do projeto de lei do jeito que está, ou seja, na mesma matéria, criando a Secretaria de Pessoa com Deficiência e ainda os 43 novos cargos para atuarem em diversas secretarias municipais.
O projeto de lei deverá ser votado em segunda na próxima sessão ordinária, marcada para a próxima terça-feira (13).
Leia o projeto na íntegra:
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