Foto: Divulgação / Ilustrativa
A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou nesta terça-feira, 16 de maio, em primeira discussão, o projeto de lei 16.630/2023 que garantirá o direito de acompanhante às mulheres durante procedimentos médicos que envolvem sedação parcial ou total.
A medida, de autoria dos vereadores Ana Lúcia Rodrigues e Belino Bravin, recebeu a maioria dos votos com 14 favoráveis. Ela autoriza a presença de um acompanhante, à escolha da mulher, desde o início até o final do procedimento, independentemente do estabelecimento de saúde ser da rede pública ou privada.
O projeto de lei reforça a importância do suporte emocional e físico para as mulheres em momentos de vulnerabilidade, estabelecendo que é responsabilidade da unidade de saúde acomodar o acompanhante durante todo o período do procedimento médico.
Prevê também penalidades para o não cumprimento da lei. Instituições privadas de saúde que desrespeitarem a lei poderão ser multadas em R$ 2 mil, valor que será dobrado a cada reincidência. A multa será corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice que venha a substituí-lo.
Essa medida representa um avanço significativo na garantia dos direitos das mulheres em Maringá e sinaliza uma tendência que poderá ser seguida por outras cidades do Brasil.
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