A notificação, endereçada à presidência do Legislativo, foi publicada no Processo Eletrônico Judiciário do Paraná (Projudi) no domingo (16). Vereadores deverão perder mandato e ter direitos políticos suspensos por três anos.
Por Victor Ramalho
A Câmara de Maringá deverá ser notificada nesta segunda-feira (17) pela Justiça, para que faça valer uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevendo as perdas de mandato dos vereadores Altamir dos Santos (Podemos) e Belino Bravin (PSD), condenados por nepotismo.
Uma notificação oficial, assinada pelo juiz substituto Leandro Albuquerque Muchiuti, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, data de sexta-feira (14), foi publicada na tarde de domingo (16) no Processo Eletrônico Judiciário do Paraná (Projudi).
Procurado pela reportagem, o legislativo informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão. A Justiça de Maringá acatou um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), pedindo o cumprimento imediato da sentença proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que previa a cassação e perda dos diretos políticos dos investigados por até três anos. No entendimento do Tribunal, o caso não cabe mais recurso. Na plataforma do STJ, o caso está com trânsito em julgado desde setembro de 2022.
Entenda o caso
Desde 2005, 9 vereadores e ex-vereadores de Maringá são investigados na Justiça por prática de nepotismo, após serem acusados de empregarem parentes em cargos de assessoria dentro dos próprios gabinetes. A última decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê as perdas de mandato de Bravin e Altamir, também condena os mesmos a perda de direitos políticos por até três anos, impedindo que eles disputem as eleições municipais de 2024, por exemplo.
Além dos dois atuais vereadores, a decisão do STJ também condena a perda de direitos políticos os ex-vereadores Zebrão, John Alves, Odair Fogueteiro, Marly Martins Silva, Edith Dias de Carvalho e Dorival Ferreira Dias.
O ex-presidente da Câmara de Maringá, Chico Caiana, falecido em 2020, também aparece entre os condenados.
Foto: Arquivo/CMM
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