A Prefeitura de Maringá pediu veto total ao projeto de lei que visa proibir que o Executivo anuncie como “gratuitos” shows custeados com recursos públicos na cidade. O texto, de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), foi aprovado pela Câmara em duas discussões no mês de maio.
O pedido de veto do Executivo foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (30), ficando apto para ser apreciado em plenário.
Na prática, o projeto não permite que shows custeados pela Prefeitura seja anunciados como “gratuitos” ou outros termos similares em materiais de divulgação e nas redes sociais. A lei também prevê que a administração municipal cite, expressamente, que tal atração foi bancada com recursos de impostos.
Na Mensagem de Lei do Executivo aos vereadores, a Prefeitura cita que o texto pode causar ‘confusão’ entre os contribuintes, levando a crer que para ter acesso ao show, será necessário pagamento de ingresso.
Para Mantovani, a questão pode ser ajustada na redação final. Ao Maringá Post, ele citou acreditar que o veto será derrubado em plenário.
“Os argumentos do Executivo basicamente dizem que esse projeto pode atrapalhar, que as pessoas possam entender que esse show tem custo pra entrar. Mas nós podemos arrumar o tipo de mecanismo. Eu não concordo com isso, porque as pessoas, têm que entender que o show, a entrada naquele show não é paga, mas ele foi pago com recursos públicos. Eu acho que é algo que não tem problema, andei conversando com alguns vereadores, eu acredito que esse veto vai ser derrubado, nós vamos tentar um ajuste do Poder Executivo, eu acho difícil que alguém possa defender que é errado que eu não posso falar que algo é pago com dinheiro público”, disse o vereador.
