Tempo estimado de leitura: 3 minutos
Operações do governo do Estado de São Paulo, entre os anos 2023 e 2024, provocaram a denúncia do Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), por violações de direitos. A denúncia foi feita pela Defensoria Pública de São Paulo junto com o Conectas Direitos Humanos, da ONU, contra o Estado Brasileiro.
Essas ações policiais ocorreram na Baixada Santista, litoral de São Paulo. Oitenta e quatro pessoas morreram nas duas operações e mais de 2 mil suspeitos de atividades criminosas foram presos.
Denúncia
A denúncia avalia que as ações policiais foram marcadas por letalidade elevada, uso abusivo da força, falhas na apuração das ocorrências, invasão de domicílios e intimidações com impacto direto sobre moradores de áreas periféricas.
Além disso, as versões das famílias foram desconsideradas e o Ministério Público estadual arquivou todas as investigações de casos suspeitos de execução.
O documento fala ainda sobre suspeita de falhas periciais, ausência de registro adequado da posição de armas apreendidas, retirada de objetos das cenas antes da perícia e remoção de corpos.
A Defensoria Pública de São Paulo e o Conectas Direitos Humanos informaram que não houve a utilização das câmeras corporais ou que elas foram utilizadas de maneira inadequada.
O governo federal e estadual terá de dar explicações e mostrar medidas tomadas para a responsabilização dos policiais envolvidos.
SSP
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que as ações prenderam “importantes lideranças de facções criminosas e possibilitaram a retirada de 119 armas de fogo das ruas, incluindo fuzis de uso restrito, e a apreensão de mais de 3,6 toneladas de drogas”, além de que compartilhou com os órgãos de controle todas as informações do conjunto probatório, bem como as imagens de câmeras corporais.
Comentários estão fechados.