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A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e a Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim) buscaram a Justiça para pedir a revogação dos efeitos da lei que alterou a comemoração do feriado de Aniversário de Maringá. A ação proposta pela Fiep foi protocolada na segunda-feira (20), enquanto o pedido da Acim será feito nesta quarta (22).
A ação da Associação Comercial acompanha um pedido de liminar para que a lei seja suspensa enquanto o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) julga a constitucionalidade do projeto. Ambas as entidades argumentam uma suposta irregularidade na lei, aprovada pela Câmara e já sancionada pela Prefeitura. Embora as ações não questionem o rito de tramitação do projeto no legislativo, a sustentação é de que calendário de feriados de 2026 não pode ser alterado uma vez que ele foi definido via decreto municipal, publicado no dia 13 de dezembro de 2025.
A lei do legislativo fixa a comemoração do Aniversário de Maringá na 2ª segunda-feira do mês de maio, mesmo quando o dia 10, data da celebração, caia em um domingo, que é o caso de 2026. Com a nova lei, a comemoração deste ano ocorrerá na segunda-feira, dia 11.
As 27 entidades de classe que assinaram o manifesto publicado pela Acim nesta quarta-feira (22) também assinam uma das ações. Em entrevista ao Maringá Post, o presidente da Associação Comercial de Maringá, José Carlos Barbieri, afirmou que a revogação é uma demanda dos empresários e que o setor foi pego de surpresa, em função do calendário já ter sido definido no fim do ano passado.
“As atividades econômicas da cidade, seja a indústria, o comércio, a prestação de serviços, se baseiam exatamente nesse calendário para se organizar. Então nós fomos pegos de surpresa com a primeira votação e a segunda votação, transferindo um feriado que ocorre a cada seis anos no domingo para a segunda-feira. Os setores procuraram a Associação Comercial, então são associações, são sindicatos patronais para que a Acim pudesse montar um documento, foi o que nós fizemos inicialmente, mandamos para a Câmara de Vereadores, mas naquele momento não tivemos o resultado positivo, a votação aconteceu e nós perdemos. Com isso, essas entidades voltaram a nos procurar e falar sobre o prejuízo que pode ocorrer”, descreveu Barbieri.
Conforme o presidente da Acim, os trabalhadores também poderão ser afetados com a medida. Ele cita a queda de faturamento dos colaboradores do comércio varejista que vivem de comissões.
“Nós vamos ter prejuízo inclusive na produção, na entrega dos materiais e também para os colaboradores que recebem os seus salários em cima das suas comissões, então não é só o empresário que está perdendo, nós temos também muitos trabalhadores que acabam perdendo porque eles deixam de ganhar um dia de trabalho”, finalizou.
Por meio de nota a Prefeitura de Maringá informou que permanece aberta ao diálogo e que pauta decisões de acordo com o interesse coletivo. Leia a manifestação na íntegra:
“A Prefeitura de Maringá informa que a lei referente ao feriado do aniversário da cidade foi sancionada em respeito à decisão do Legislativo. A alteração foi aprovada pela Câmara de Vereadores, seguindo todos os trâmites legais. O município reconhece que 2026 é um ano de características excepcionais, de impactos econômicos globais decorrentes dos conflitos e da instabilidade política que impacta diretamente não só as empresas, mas também as pessoas individualmente. A Prefeitura reforça que mantém diálogo aberto com os setores envolvidos, buscando equilíbrio entre as diferentes opiniões sobre o tema e os impactos na atividade econômica. A Prefeitura de Maringa se posicionará sempre tendo como prioridade o interesse coletivo.”
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