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Quatro dos 23 vereadores de Maringá afirmaram que irão abrir mão do reajuste, de 4,5%, nos vencimentos dos parlamentares que foi aprovado pelo legislativo. O projeto da Mesa Executiva foi aprovado em terceira discussão na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (26).
A redação final do projeto, que será sancionado nos próximos dias, concede 4,5% de reajuste para os servidores de carreira e comissionados, mesmo percentual aprovado para o funcionalismo municipal recentemente. Além do aumento nos salários, o texto prevê 10,5% de reajuste do vale-alimentação, saindo dos atuais R$ 634 para R$ 694.
O projeto também prevê um reajuste de 4,89% para os vereadores a título de “reposição inflacionária”. Uma emenda modificativa ao texto prevê que os parlamentares tenham a opção de abrir mão de 0,4% deste reajuste para se igualar aos 4,5% aprovados aos servidores. Embora o texto da emenda tenha colocado a renúncia como voluntária, a Câmara afirma que todos os vereadores irão abrir mão e receber apenas os 4,5%.
Daniel Malvezzi (Novo), Professor Pacífico (Novo), Professora Ana Lúcia (PDT) e Lemuel Rodrigues (PDT), no entanto, afirmam que irão abrir mão do reajuste total. Os vereadores do Novo e Lemuel já haviam votado contra o projeto nas duas discussões anteriores. Ana Lúcia votou favorável, mas justificou o voto por conta do mesmo projeto tratar também do reajuste dos servidores, que ela considera justo.
Pacífico diz que o projeto deveria ter sido desmembrado para que os reajustes dos servidores e dos vereadores fossem votados de forma separada.
“O que nós conversamos foi que, realmente, nós não somos contrários ao aumento salarial dos funcionários da Câmara. Porém, a forma como foi conduzida entendemos que foi errônea, porque um é salário, o outro é subsídio. O subsídio nós entendemos que deve ser calculado a cada quatro anos de inflação, e não junto com os funcionários da Câmara Municipal ou qualquer outro que seja, por serem categorias salariais diferentes”, disse Professor Pacífico.
Malvezzi citou que o tema não está pacificado no Supremo Tribunal Federal (STF) e, por conta disso, há a possibilidade do reajuste ser derrubado judicialmente no futuro.
“Não há previsão constitucional para esse reajuste aos vereadores, mas existe para os servidores, então nós acreditamos que deveria ter vindo em dois projetos separados, a gente votaria favorável ao servidor e contrário aos vereadores. Como não veio separado, nós tivemos que votar contrariamente ao projeto, já que 50% dele contém uma inconstitucionalidade, e aí agora a gente está brigando para ver como que a gente vai fazer esse desconto desse reajuste das nossas da nossa remuneração”, afirmou.
Professora Ana Lúcia também argumentou sobre a possível inconstitucionalidade da votação.
“Eu abro mão porque esse é um direito que não está assegurado na legislação. Inclusive, está lá no Supremo e a Corte Superior não decidiu que o vereador tem direito à reposição da inflação. Hoje nós não temos realmente, então eu não utilizar. Todavia eu não posso votar contra porque, infelizmente, a presidente colocou no mesmo projeto de lei o aumento da reposição da inflação para os servidores da casa e para os vereadores. Ou seja, eu não posso votar contra a reposição daqueles que têm direito efetivo pela lei à reposição”, argumentou.
Lemuel não gravou entrevista, mas afirmou que o gabinete já está buscando um instrumento jurídico para formalizar a renúncia, assim como dos outros três parlamentares.
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