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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu na noite desta terça-feira (24), o mandado de soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro para o cumprimento de prisão domiciliar.
A medida é temporária e terá validade inicial de 90 dias, contados a partir do momento em que o ex-presidente receber alta do hospital.
Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março em um hospital particular de Brasília, tratando uma broncopneumonia bacteriana e problemas renais.
A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou a necessidade de cuidados médicos constantes que não poderiam ser oferecidos integralmente no sistema prisional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da medida.
Embora autorizado a ficar em casa para recuperação, Bolsonaro deverá seguir uma série de regras determinadas pela Justiça:
- Tornozeleira eletrônica: O monitoramento por equipamento eletrônico será obrigatório.
- Comunicação: Está proibido o uso de celulares, redes sociais ou a gravação de vídeos e áudios, inclusive por meio de outras pessoas.
- Visitas: Durante os 90 dias, o ex-presidente não poderá receber visitas, com exceção de familiares próximos, advogados e sua equipe médica.
- Segurança: A Polícia Militar fará a vigilância externa da residência para evitar possíveis fugas ou aglomerações.
Ao final do prazo de três meses, o STF fará uma nova avaliação do estado de saúde de Bolsonaro para decidir se ele deve retornar ao regime fechado ou se a prisão domiciliar será prorrogada. O descumprimento de qualquer uma das regras impostas pode levar ao cancelamento imediato do benefício.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, resultado de condenação em processo que apura uma trama golpista. Antes da internação, ele estava custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Distrito Federal.
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