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O prefeito de Alto Paraná, Claudemir Joia (União), o vice, Carlino Fraga, conhecido como “Mirador” (MDB) e um terceiro servidor do município são alvos de uma ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) por suspeita de recebimento indevido de mais de R$ 45 mil em diárias de viagens. A ação foi ajuizada na terça-feira (10).
Uma investigação conduzida pela Promotoria de Justiça aponta que os agentes públicos teriam recebido o montante sem comprovar os deslocamentos. Os fatos investigados teriam ocorrido entre janeiro de 2021 e agosto de 2023.
Na ação proposta pelo MP, é solicitada uma liminar decretando o sequestro de bens dos acusados e o ressarcimento do suposto valor. Conforme o Ministério Público argumenta, a “concessão e percepção de diárias sem a devida comprovação de deslocamento e/ou sem apresentação de documentos que comprovem o interesse público do objeto das diárias” configuram lesão ao erário.
A Promotoria de Justiça também pede a aplicação de todas as sanções previstas na legislação para casos de improbidade administrativa, no caso: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por até 14 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial; proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por até 14 anos; ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário.
De acordo com o Processo Eletrônico Judiciário (Projudi), os três servidores citados ainda não constituíram advogado na ação. Eles foram intimados nesta sexta (13) sobre a ação.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Alto Paraná e com os servidores citados para comentar o assunto, mas não teve retorno até o fechamento desta publicação. O espaço segue aberto para manifestações.
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