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Um projeto de lei em tramitação na Câmara quer criar um ‘Selo’ para destacar os novos loteamentos habitacionais de Maringá que tiverem câmeras de vigilância instaladas. Trata-se do projeto Nº 17413/2025, do vereador Uilian da Farmácia (União).
O texto, apelidado de ‘Selo Loteamento Seguro’, estava na pauta da sessão desta terça (10), mas teve a discussão adiada em duas sessões. Inicialmente, o projeto determinava a obrigatoriedade de que todos os novos loteamentos, lançados a partir deste ano, tivessem obrigatoriamente a instalação de uma supercâmera. O próprio autor do projeto apresentou um substitutivo para retirar a obrigatoriedade.
Com isso, o foco principal do texto se tornou a obtenção do selo, dados as loteadoras que efetivarem a instalação de câmeras nos terrenos. O produto, de acordo com o vereador, pode ser explorado pelas empresas comercialmente em estratégias de marketing, para mostrar a segurança dos empreendimentos. Ele, no entanto, não prevê nenhum tipo de contrapartida financeira pelo município.
“A princípio, nós estávamos fazendo esse projeto com a obrigatoriedade (de instalação de câmeras). Mas nós conversamos com as comissões, conversamos com donos de loteamentos, com várias empresas, nós tiramos a obrigatoriedade. A princípio, não muda muito o objetivo do projeto. O que nós queremos é que novos loteamentos, quando eles forem para venda, eles também, na sua construção, possam incluir uma supercâmera. E que essa supercâmera, de acordo com as diretrizes, possa ser integrada ao sistema de segurança do próprio município. Com isso, nós traremos mais segurança pra aqueles novos moradores desse loteamento. O loteamento passa a ganhar um selo, de acordo com a quantidade de câmeras e também com a qualidade delas”, disse o vereador.
O projeto entrará em discussão na sessão da próxima quinta-feira (19).
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