Câmara de Maringá vai oficiar Celso Russomanno para pedir alterações no Código de Defesa do Consumidor; ENTENDA

Pedido de ofício é de autoria do vereador Mário Hossokawa (PP). Pedido é para que os órgão de defesa do consumidor possam ressarcir contribuintes lesados com valores de multadas dadas às empresas. Vereador explicou o motivo de não solicitar a alteração para um deputado de Maringá.

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    A Câmara de Maringá vai entregar um ofício ao deputado federal por São Paulo, Celso Russomanno (Republicanos), solicitando uma possível mudança nacional no Código de Defesa do Consumidor. O pedido foi formulado através de um requerimento do vereador Mário Hossokawa (PP), aprovado em discussão única no dia 24 de novembro.

    Em Brasília há 7 mandatos, sendo 4 de forma consecutiva, Russomanno foi três vezes candidato a prefeito da capital paulista. Advogado, jornalista e especialista no Código de Defesa do Consumidor, é atualmente apresentador do programa “Patrulha do Consumidor”, da RecordTV.

    A alteração solicitada por Hossokawa é que o Código autorize que consumidores lesados recebam parte das multas que o Procon e órgãos de defesa aplicam às empresas.

    Oficiar deputados de outros estados não é uma prática comum nas Câmaras Municipais, embora permitida. O Maringá Post questionou o vereador sobre o motivo do ofício não ter sido entregue a um deputado de Maringá ou da região. Segundo ele, a escolha por Russomano se deve justamente a expertise do parlamentar no assunto.

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