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Com mais de 6,4 mil proposições – entre requerimentos, indicações e projetos – em menos de 1 ano, a Câmara de Maringá tem, atualmente, 151 projetos de lei (PLs) com a tramitação “congelada”. Tratam-se de textos apresentados pelos vereadores, mas que não receberam aval para começar a tramitar entre as Comissões Permanentes.
O levantamento foi feito pelo Maringá Post, a partir de uma consulta ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), com dados atualizados até quarta-feira, 26 de novembro). Para chegar a este número, a reportagem considerou todos os projetos com o status “Aguardando Parecer”, que dizem respeito aos PLs que ainda não tiveram a tramitação iniciada.
De acordo com os dados levantados pela reportagem, dos 151 projetos “travados”, 32 aguardam análise há mais de 8 meses. No mesmo período, 53 projetos que foram apresentados posteriormente (entre os meses de julho e outubro) já foram aprovados em plenário.
Entre os projetos de lei, o que aguarda mais tempo na fila de tramitação é o de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), que visa criar a “Política Municipal de Educação Ambiental”. Apresentado no dia 7 de janeiro, o texto até agora não recebeu um aval da Procuradoria Jurídica.
Ana Lúcia, por sinal, é a vereadora com o maior número de projetos na “geladeira”, com 7 ainda aguardando análise das Comissões. Majô (PP), presidente do legislativo, também tem 7 projetos aguardando tramitação, e Daniel Malvezzi (Novo) aparece em segundo lugar, com 4 projetos.
Legislativo admite não seguir uma “ordem cronológica”
Além dos projetos que ainda não passaram por nenhuma Comissão, o Legislativo maringaense já aprovou 163 propostas de lei ordinárias de janeiro a novembro de 2025, também conforme levantado pelo Maringá Post. A média de tramitação desses tipo de matéria, neste ano, foi de aproximadamente 2 meses e 8 dias, segundo cálculo feito pela reportagem.
Entre os textos aprovados, o que teve a tramitação mais rápida foi a que outorgou ao empresário Ercílio Santinoni a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho. De autoria da vereadora Majô (PP), a proposta foi protocolada no dia 31 de outubro e aprovada em duas discussões no dia 4 de novembro, apenas quatro dias depois.
Procurada pelo Maringá Post, a Câmara de Maringá admitiu que a tramitação dos projetos não segue uma ordem cronológica. De acordo com o legislativo, matérias que envolvem “discussões orçamentárias, urgências, solicitações do Executivo, demandas de constitucionalidade e diligências técnicas alteram a ordem de votação” e, por isso, “projetos mais recentes podem ser votados antes de outros mais antigos, conforme prioridade legal ou conclusão antecipada da análise jurídica”. A Casa de Leis garante, no entanto, que toda tramitação “segue critérios definidos pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno”.
Proibição de propagandas de casas de apostas e de participação de empresas que atrasem obras em licitações: alguns dos projetos que estão “congelados”
Dois projetos entre os que aguardam tramitação chamam a atenção. O Nº 17.500/2025, de autoria do vereador Guilherme Machado (PL), visa proibir empresas que atrasaram obras públicas de participarem de licitações da Prefeitura de Maringá. Protocolado em junho, o texto completou cinco meses parado na Procuradoria da Câmara recentemente, ainda sem aval. Procurado pelo Maringá Post, o vereador afirmou não saber explicar o motivo da proposta não ter caminhado.
Além dele, outro projeto importante também aguarda análise das Comissões, mas desta vez entrando em outra fila: trata-se da proposta Nº 17.156/2025, de autoria de Professora Ana Lúcia (PDT), que visa proibir propagandas de casas de apostas em espaços públicos da cidade.
Inicialmente protocolada em janeiro, a proposta foi modificada nas Comissões, perdendo o caráter proibitivo e sendo convertido em uma campanha de conscientização. Mesmo com as alterações, o texto aguarda inclusão em plenário desde agosto, o que ainda não ocorreu. Outros ao menos 190 projetos de lei que passaram por pedidos de alterações nas Comissões ainda não chegaram ao plenário. Parte deles já estão na Mesa da Presidência, aguardando apenas a inclusão.
Ao Maringá Post, Ana Lúcia admitiu “frustração” pelo fato de seus projetos não andarem, mas afirmou que seguirá trabalhando. A parlamentar falou sobre ter mudado sua forma de atuação para se adaptar a atual realidade do legislativo.
“De fato, eu estou muito frustrada com isso porque eu tenho uma característica de atuar bastante como legisladora, assim como fiscalizadora. Todavia, nessa legislatura, diferente da anterior, em que eu tramitei e estão aprovados cerca de 200 projetos, dessa vez os meus projetos não andam, eles não tramitam. É muito frustrante pois é sem nenhuma motivação, não tem justificativa. Eu até fiz um pedido à Mesa para que dê andamento a projetos que respondem a questões importantíssimas da nossa população. Uma coisa que eu acho muito importante que é hoje o vício em jogos, isso é importantíssimo de ser trabalhado. O município tem que legislar sobre esse que é um drama terrível e eu construí um projeto que está parado, inclusive na mesa da presidente, para ela botar em pauta”, declarou Ana Lúcia.
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