A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que mantém o ex-presidente Jair Bolsonaro em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Com o referendo confirmado na noite desta terça-feira (25), o colegiado rejeitou qualquer mudança imediata de local de custódia, afastando por ora a transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda.
A votação consolidou a maioria formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que entenderam que permanecem válidos e necessários os fundamentos da decisão individual do relator — especialmente os riscos à ordem pública e o histórico de descumprimento de medidas cautelares. O ministro Cristiano Zanin também acompanhou o relator, garantindo unanimidade.
O julgamento tratou do processo conhecido como Julgamento do Golpe, que apura a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Bolsonaro e outros aliados foram condenados por integrarem a articulação antidemocrática e tiveram a execução das penas autorizada após o trânsito em julgado.
Com a confirmação da Primeira Turma, permanece vigente o regime fechado na PF, enquanto o STF analisa questões administrativas e logísticas para eventual transferência futura — que, no entanto, não tem prazo definido. Assim, o ex-presidente seguirá sob custódia da Polícia Federal até novas determinações do tribunal.
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