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A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (3), três projetos de lei durante reunião ordinária conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Tercilio Turini (MDB).
Entre as propostas aprovadas, está o projeto de lei 353/2025, de autoria da deputada Marli Paulino (SD), que institui o Dia do Biomédico no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a ser celebrado anualmente em 20 de novembro.
Também foi aprovado o projeto de lei 830/2025, de autoria do deputado Márcio Pacheco (PP), que determina que hospitais, clínicas e maternidades, públicas e privadas, apresentem relatórios sobre abortamentos à Secretaria de Estado da Saúde. O documento deve detalhar número de casos, idade gestacional, técnica utilizada, justificativa legal ou clínica e eventuais complicações ou óbitos.
Segundo Pacheco, a medida busca ampliar a transparência e fortalecer as políticas públicas de saúde, sem alterar as normas legais sobre o aborto no país. O parlamentar destacou ainda a importância da corresponsabilidade entre homens e mulheres em casos de gravidez, especialmente em situações de violência sexual.
O projeto teve voto contrário do deputado Arilson Chiorato (PT), que havia solicitado vista da matéria na reunião anterior.
Encerrando a pauta, os deputados aprovaram o projeto de lei nº 333/2025, assinado por 14 parlamentares, que altera dispositivos da Lei nº 21.964/2024, conhecida como Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Participaram da reunião os deputados Bazana (PSD), Secretária Márcia Huçulak (PSD), Marcio Pacheco (PP) e Luis Corti (PSB).
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