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Um projeto de lei que será votado na Câmara de Maringá pode obrigar a Prefeitura a rever todos os contratos de concessão de imóveis públicos de propriedade do município. De autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), o texto Nº 17196/2025 passará por primera discussão nesta quinta-feira (21).
A lei tornará obrigatória a inclusão da chama “cláusula de reversão”, um instrumento jurídico que permite que um imóvel, emprestado para outra entidade, possa voltar ao patrimônio da Prefeitura no futuro, caso não seja mais utilizado para a finalidade original. Além da inclusão da cláusula nos novos contratos, o projeto obrigará o Executivo a revisar, em um prazo máximo de seis meses, todos os contratos de concessão já vigentes e verificar quais precisam ter o mecanismo incluso.
Ainda de acordo com o projeto, os contratos sem a cláusula de reversão serão considerados nulos. O texto também prevê que o município possa cobrar antigos contratantes caso o imóvel cedido tenha sido repassado para outro proprietário, por conta da ausência da cláusula.
Em entrevista ao Maringá Post, o vereador Flávio Mantovani explicou que está em andamento um levantamento para verificar a ausência de cláusula de reversão nos contratos de concessão de imóveis da Prefeitura.
“O que ocorre é que nós fizemos alguns estudos e nós temos muitos, são centenas de imóveis que foram doados pelo município para algumas associações e, lá no passado, nem todas as matrículas desses imóveis constaram essa cláusula de reversão. Então é bem provável, nós estamos fazendo esse levantamento, que alguns desses imóveis sem cláusula de reversão podem ter tomado outro destino, porque se não tem cláusula de reversão, é possível se fazer uma transferência desses imóveis. Então como são muitos imóveis da cidade de Maringá, a gente está fazendo esse trabalho para que todos os imóveis concedidos para terceiros tenham, obrigatoriamente, essa cláusula, para não corrermos o risco da Prefeitura perder esses imóveis”, disse.
Atualmente, não há um dado oficial sobre quantos imóveis do poder público estão cedidos para outras entidades na cidade.
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