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A Câmara de Maringá tem mais servidores comissionados do que 27 prefeituras da região noroeste do Paraná. O levantamento foi realizado pelo Maringá Post, através de uma consulta aos portais da transparência dos municípios que compõem a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep).
Na última quarta-feira (13), o legislativo maringaense promulgou o projeto de lei, de autoria da Mesa Executiva, que cria 25 novos cargos na estrutura da Câmara, fazendo o número saltar de 112 para 137 funções. Serão 23 novos cargos de assessor parlamentar, com vencimentos mensais de R$ 9.748,85 cada, sendo um para cada vereador, além de outros dois cargos subordinados à Presidência: um assessor de gabinete, com salário base de R$ 9.748,85, e um diretor executivo, com vencimentos mensais de R$ 14 mil. O impacto mensal dos novos cargo será de aproximadamente R$ 250 mil mensais ou R$ 2,9 milhões ao ano.
O projeto não obriga a nomeação dos assessores por parte dos vereadores. Até o momento, seis parlamentares manifestaram, publicamente, que não indicarão o quinto assessor aos seus gabinetes. Apesar disso, conforme apurado pela reportagem, há a expectativa de que, ao menos, sete nomeações ocorram já nesta segunda-feira (18).
Mesmo que nenhuma nomeação para as novas funções ocorra, os atuais 112 comissionados já deixam o legislativo maringaense com uma estrutura, em termos de CCs, superior a 27 das 30 prefeituras da Amusep. Atualmente, conforme levantamento pelo Maringá Post, a Câmara Municipal só tem menos cargos em comissão dos que as prefeituras de Maringá (289), Sarandi (170) e Lobato (137).
O estudo considerou apenas os cargos considerados ativos e atualmente ocupados em cada poder Executivo. Não foram contabilizados servidores cedidos de outros órgãos e nem os nomeados em autarquias municipais. Confira a relação abaixo:
Levantamento | Quantidade de comissionados nos municípios da Amusep
| Instituição | Quantidade |
| Câmara de Maringá | 112 (pode chegar a 137)* |
| Ângulo | 14 |
| Astorga | 58 |
| Atalaia | 9 |
| Colorado | 99 |
| Doutor Camargo | 42 |
| Floraí | 10 |
| Floresta | 61 |
| Flórida | 21 |
| Iguaraçu | 34 |
| Itaguajé | 30 |
| Itambé | 26 |
| Ivatuba | 24 |
| Lobato | 137 |
| Mandaguaçu | 80 |
| Mandaguari | 75 |
| Marialva | 100 |
| Maringá | 289 |
| Munhoz de Mello | 21 |
| Nossa Senhora das Graças | 18 |
| Nova Esperança | 38 |
| Ourizona | 45 |
| Paiçandu | 105 |
| Paranacity | 9 |
| Presidente Castelo Branco | 29 |
| Santa Fé | 41 |
| Santa Inês | 39 |
| Santo Inácio | 46 |
| São Jorge do Ivaí | 56 |
| Sarandi | 170 |
| Uniflor | 34 |
Dias após a Câmara aprovar a criação dos novos cargos, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) chegou a recomendar ao legislativo que a lei não entrasse em vigor, uma vez que o órgão apontou, em um relatório, possíveis irregularidades na tramitação. Ao responder o ofício do MP, a presidência da Casa de Leis justificou não reconhecer as irregularidades apontadas e chegou a apontar a criação de um concurso público para servidores efetivos como uma das medidas para balancear a proporção entre CCs e funções de carreira, outro ponto citado pelo Ministério Público.
No dia da votação do projeto, a presidente Majô (PP) afirmou que alguns setores da Câmara estariam sobrecarregados, daí a necessidade de criação das novas funções.
“Nós aumentamos de 15 para 23 vereadores. É o primeiro ano com esse aumento, então reajustes precisam ser feitos. Nós temos um setor que trabalha, que é a diretoria legislativa da casa, que está sobrecarregada com as proposições e nós esperamos, com isso, dar mais atividade para os gabinetes dos vereadores, com isso, desafogando um pouco um setor da Câmara que está sobrecarregado nesse momento. Nós entendemos que política se faz nos gabinetes e não na estrutura organizacional da casa legislativa. Nós estamos, então, dando um subsídio para o vereador poder exercer o seu trabalho com mais eficiência, vamos dar mais transparência para a comunidade em relação a organogramas e outras questões e depois nós vamos fazer a reforma administrativa da casa como um todo”, disse, em coletiva de imprensa no dia 8 de julho.
O Maringá Post procurou a assessoria da imprensa da Câmara de Maringá na quinta-feira (14), primeiro dia após a promulgação do projeto, para comentar sobre a lei entrando em vigor, os questionamentos do Ministério Público e sobre o fato do texto não ter sido sancionado pelo Executivo, mas foi informado de que todas as dúvidas sobre o projeto estão esclarecidas. O espaço segue aberto para manifestações.
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