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Os vereadores de Maringá receberam, durante dois meses de 2025, quase R$ 800 a mais por mês nos salários previstos em lei. A inconsistência foi verificada pelo Maringá Post nesta segunda-feira (4), através de uma consulta ao Portal da Transparência do legislativo.
De acordo com a plataforma, nos meses de março e abril, o subsídio bruto dos parlamentares maringaenses foi de R$ 15.937,46, valor R$ 744,46 superior a remuneração prevista para o cargo, que é de R$ 15.193. Conforme consultado pela reportagem, 22 parlamentares receberam o valor extra.
A presidência do legislativo também teve valores a mais em seus vencimentos, conforme consta no Portal da Transparência, tendo recebido R$ 18 mil em março e R$ 19,3 mil em abril. Os subsídios para a função de presidente que, historicamente, têm um valor adicional, são alvo de uma ação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) desde janeiro.
Em 2022, o legislativo reajustou os salários do cargo de presidente, que sairiam dos 17.650,50 pagos até 2024 para R$ 22.790,03 a partir de 2025. Uma denúncia recebida pelo órgão, no entanto, afirma que o reajuste é ilegal. Segundo a denúncia, o reajuste estaria extrapolando o subteto remuneratório definido pela Constituição e, por isso, seria ilegal. É que de acordo com a Constituição Federal, existe um subteto que fixa os subsídios de vereadores levando em consideração os salários dos deputados estaduais. Para cidades entre 300 e 500 mil habitantes, portanto, o subsídio não poderia extrapolar 60% do salário de um deputado daquele estado. Com isso, o salário de um vereador de Maringá não poderia ultrapassar R$ 19.317,60, de acordo com a denúncia.
Desde que o caso chegou ao TCE, o legislativo se comprometeu a não pagar os adicionais da função até que o julgamento seja concluído, ou seja, o presidente da Câmara de Maringá deve receber os mesmos R$ 15.193 dos demais parlamentares.
O Maringá Post entrou em contato com a Câmara de Maringá, que confirmou a inconsistência nos pagamentos de março e abril. Por meio de nota, o legislativo afirmou que “assim que a situação foi verificada, foi solicitada a correção imediata” e que “uma sindicância foi instaurada para apuração” do caso. Segundo a Câmara, os valores pagos a mais foram descontados dos salários dos vereadores no mês de maio, com os pagamentos voltando a normalidade em junho.
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