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Em Xambrê, no Noroeste do Paraná, escolas públicas passaram a contar com aparelhos de ar-condicionado adquiridos com recursos provenientes de acordos de não persecução penal. A destinação foi feita pela Promotoria de Justiça da comarca com o objetivo de melhorar a infraestrutura das unidades de ensino.
A iniciativa beneficiou tanto escolas municipais quanto estaduais. Entre as instituições contempladas estão a Escola Municipal Wallace Thadeu de Mello e Silva, que recebeu 25 aparelhos; a Escola Municipal Augusto dos Anjos, no Distrito de Elisa, com oito unidades instaladas; a Escola Estadual do Campo Casa Branca, com 22 aparelhos; e o Colégio Estadual Paulo VI, que recebeu 20 equipamentos.
O município possui cerca de 5,8 mil habitantes e conta com três escolas estaduais e três municipais. A proposta de destinação dos valores partiu do Ministério Público após identificar a necessidade de climatização adequada nas salas de aula.
De acordo com a Promotoria, o acompanhamento junto às escolas apontou impactos positivos após a instalação dos equipamentos. Entre os efeitos observados estão a melhora na concentração dos alunos, redução da fadiga, maior participação nas atividades, além da valorização do ambiente escolar.
Os acordos de não persecução penal são previstos pela Lei nº 13.964/2020, o chamado Pacote Anticrime. O instrumento jurídico permite a resolução de processos penais de forma mais célere, desde que cumpridos critérios legais, e viabiliza a reparação social por meio da destinação de recursos a iniciativas de interesse público.
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