Tempo estimado de leitura: 2 minutos
Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Maringá quer impedir a Prefeitura de realizar repasses financeiros para empresas e prestadoras de serviço que atrasarem salários de colaboradores. O texto, de autoria da vereadora Cris Lauer (Novo), foi protocolado no dia 17 de junho e ainda aguarda parecer das Comissões Permanentes.
De acordo com o texto, se aprovado, o município ficaria impedido de repassar recursos públicos para instituições que “não comprovarem estar em dia com o pagamento de salários, demais verbas trabalhistas e com os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”.
A medida se aplicaria a contratos já vigentes e celebrados entre a Prefeitura de Maringá e instituições privadas. Desta forma, caso o Executivo identifique que a empresa esteja em falta com o pagamento dos funcionários, os repasses mensais do poder público à prestadora de serviço devem ser interrompidos.
Ao Maringá Post, Cris Lauer citou o caso envolvendo o atraso nos salários dos vigilantes que trabalharam para uma empresa terceirizada que prestou serviços para a Prefeitura em 2023 como uma das práticas que o projeto visa combater.
“Esse projeto veio de uma falha, na verdade, que nós vimos na gestão anterior, quando uma empresa de segurança que tinha vencido uma licitação com a Prefeitura, o município fazia pagamento para a empresa e a empresa não repassava para os funcionários, chegaram a ficar três meses sem receber. Então por isso que essa lei se originou, para que possam participar de uma licitação ou mesmo uma dispensa de gastação apenas aquelas prestadoras de serviço que estejam em dia com o trabalhador”, disse a parlamentar.
O texto ainda não tem data para ser votado em plenário.
Comentários estão fechados.