Na manhã desta terça-feira (24), membros do Sindicato dos Vigilantes de Maringá estiveram presentes na sessão ordinária na Câmara Municipal, pedindo soluções para a falta de pagamento da categoria, que vem persistindo há cerca de 70 dias.
Os vigilantes que prestam o serviço ao município são contratados de uma empresa terceirizada, em serviço aos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). No dia 9 de outubro deste ano, um grupo de trabalhadores se reuniu para protestar contra o atraso salarial, a falta do piso, além de outras irregularidades.
Segundo o presidente do sindicato, Adenilson Aparecido da Silva, esses problemas vêm acontecendo desde que a primeira empresa, “H Seg Vigilância patrimonial”, ganhou o contrato emergencial.
“Na realidade, a primeira empresa deixou as rescisões e parte do salário de agosto sem pagamento para esses trabalhadores”, explica Adenilson. “Daí veio a segunda empresa, que é a Las Segurança, que também fez as contratações de modo irregular, com o piso menor do que está em convenção coletiva do trabalho – que é do sindicato à nível estadual – e também os adicionais sobre esses salários. E essa empresa começou o primeiro mês com pagamento atrasado e em valor menor.”
Diante dessa situação, o sindicato entrou em contato com a vereadora Cris Lauer, buscando a resolução destas questões.
SOBRE O CONTRATO
O contrato foi firmado no dia 02 de junho deste ano, no valor de R$ 2.115 milhões. O objeto do contrato era prestação de serviço de vigilância desarmada diurna para atender emergencial à Secretaria de Educação por 53 dias letivos.
Em resposta às alegações dos vigilantes, a prefeitura de Maringá divulgou uma nota de esclarecimento, dizendo que o pagamento estava em dia e que as relações empregatícias são de responsabilidade da empresa contratada. Leia na íntegra:
“A prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Educação, informa que o pagamento da empresa está em dia e o próximo repasse será realizado dentro do prazo. O pagamento será feito no início da semana. O Município reforça que as relações empregatícias são responsabilidades da empresa”.
Entretanto, essa informação foi contestada pela vereadora Cris Lauer. Ela argumenta que, “conforme consta na lei de licitações, o Poder Público deve fiscalizar o cumprimento dos contratos de terceirização, incluindo o cumprimento de obrigações trabalhistas. Cabia ao Município, sim, rescindir o contrato”.
Com o apoio do Poder Legislativo, os vigilantes esperam que o contrato da empresa atual seja cancelado, para que seja feita a contratação de outra empresa ou que seja feita uma nova licitação.
“A gente quer que os trabalhadores continuem nas escolas municipais, prestando os serviços com excelência e competência. Nós esperamos que a prefeitura continue com esses contratos, pois o trabalho dos vigilantes é fundamental para a segurança dos alunos, professores, funcionários e pais dos alunos”, conclui Adenilson.
Foto: CMM
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