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Uma lei em tramitação na Câmara de Maringá quer obrigar o atual prefeito, Silvio Barros (PP), bem como os futuros chefes do Executivo a apresentarem relatórios de atividades sobre viagens realizadas para fora do Brasil. O texto é de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) e recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica do Legislativo nessa segunda-feira (23), ficando apto a seguir tramitando.
De acordo com o projeto, o relatório técnico das viagens deverá ser protocolado na Câmara em até 15 dias após o retorno do prefeito, contendo informações como a agenda institucional, reuniões e eventos participado, assim como os objetivos da viagem. O relatório deverá ser submetido para análise das Comissões e, posteriormente, votado em plenário pelos vereadores.
Caso o documento em plenário seja reprovado pelos parlamentares, o chefe do Executivo poderá ser convocado pelo Legislativo para prestar esclarecimentos. Segundo a justificativa da vereadora Ana Lúcia, a iniciativa visa reforçar os mecanismos de controle institucional e a transparência administrativa, permitindo à população acompanhar efetivamente os resultados e os gastos decorrentes dessas viagens internacionais.
Nesta semana, Silvio Barros reassumiu a Prefeitura de Maringá após uma viagem ao Japão, onde participou das comemorações dos 130 anos do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Brasil e o Japão. Em material institucional veiculado pela Prefeitura de Maringá, o município afirma que a viagem teve como objetivo estreitar relações com empresas japonesas que desejam se instalar na cidade.
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