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A Procuradoria Jurídica da Câmara de Maringá deu um parecer contrário ao projeto de lei que previa a instalação de placas com os 10 mandamentos em espaços públicos da cidade. De autoria da vereadora Giselli Bianchini (PP), o texto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (24).
No parecer, o jurídico da Câmara julgou o texto como inconstitucional. Entre os argumentos, foi citada a incompatibilidade com a lei orgânica do município, uma vez que a instalação das placas, na visão do legislativo, representaria o “incentivo a doutrinas religiosas específicas”.
Durante a reunião da CCJ desta terça (24), a parlamentar, que é vice-presidente da Comissão, pediu que o projeto seja devolvido ao gabinete para adequações no texto.
Procurada pelo Maringá Post, a vereadora não quis comentar o assunto no momento. O espaço segue aberto para manifestações.
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