Câmara de Maringá arquiva projeto Escola Sem Partido. William Gentil, autor da proposta, recua. Homero Marchese diz que decisão da CCJ é uma espécie de golpe branco

Por: - 29 de março de 2018
Vereador William Gentil (PTB) é o autor da projeto de lei (Imagem/CMM)

Com votos de Carlos Mariucci (PT) e Jean Marques (PV), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá emitiu parecer contrário ao projeto de lei que pretendia instituir na cidade o programa Escola Sem Partido.

O autor da proposta, William Gentil (PTB), que poderia apresentar recurso à decisão até quarta-feira (28/3), recuou e o projeto foi arquivado pela Câmara.

Homero Marchese (PV), que no final do ano passado, quando ainda integrava a CCJ, determinou o prosseguimento da tramitação, criticou a decisão.

Para Marchese, o regimento interno determinava à época que ele mandasse o projeto para tramitação em outras comissões, pois o prazo na CCJ havia expirado.

“Tentaram cozinhar e tirar o foco do projeto, que tem bastante gente prestando atenção. Hoje, a Câmara teria dez votos a favor. Foi uma espécie de golpe branco no plenário”, afirmou.

Após a decisão de Marchese, no ano passado, Carlos Mariucci (PT), contrário ao Escola Sem Partido, interpôs recurso e o texto voltou para a CCJ.

Marchese foi substituído por Alex Chaves (PHS) na comissão, mas o novo integrante da CCJ não teve oportunidade de votar.

Como dois votos tinham sido proferidos no ano passado – Marchese a favor e Mariucci contra, ficou decidido que apenas Marques se pronunciaria agora. Ele confirmou o parecer contrário, não com os mesmos argumentos de Mariucci.

Marques considerou que o tema é de competência estadual ou federal e não haveria razão para tramitar no Poder Legislativo de Maringá.

Marques explica voto contrário ao Escola Sem Partido

Ainda em 2017, com dúvidas sobre a legalidade do Escola Sem Partido, Jean Marques, fez questão de aprovar junto aos colegas de CCJ um pedido de parecer da Secretaria Municipal de Educação.

A resposta só chegou à CCJ este ano, motivo pelo qual, Marques entendeu que a atitude de Marchese, de mandar prosseguir o projeto, violaria o regimento da Câmara.

“Ele mandou para frente antes do prazo de resposta da secretaria de Educação. A comissão tinha votado para pedir um parecer à secretaria. Foi decisão colegiada e ele (Marchese) não poderia decidir sozinho em uma decisão colegiada, porque viola o regimento interno.”

Com a resposta, Marques passou a entender que o o projeto Escola Sem Partido é de competência estadual ou federal.

“A secretaria de Educação respondeu o que esperávamos. Maringá não tem sistema e rede de ensino. A gestão do ensino é de responsabilidade do sistema estadual, então Maringá obedece o Núcleo”, afirmou.

Apesar de também apresentar voto contrário, Marques discorda do entendimento de Mariucci, que entende que o projeto viola os artigos 5º e 206° da Constituição Federal. Os artigos dispõem, respectivamente, sobre os direitos e garantias fundamentais do cidadão e sobre educação.

“O projeto incentiva essa liberdade na medida que teoricamente obriga você a apresentar todas as teorias. Agora, a gente não pode legislar sobre isso no âmbito municipal”, justifica Marques.

Marchese indica doutrinação de esquerda nas escolas

De acordo com Marchese, o projeto não altera a legislação já que os deveres do professor de imparcialidade e de não incentivar os alunos a fazerem greve existem na legislação. Para ele, o projeto só obrigava a colocação de cartazes nas instituições municipais de ensino para relembrar os professores sobre estes deveres.

“A esquerda critica e por outro lado a direita gosta do projeto. Está acontecendo uma doutrinação da esquerda nas universidades e escolas brasileiras. Qualquer passo que se dá para controlar isso já produz efeito em uma simples discussão que seria importante para a cidade”, pondera.

Para Marchese o diálogo sobre o projeto deveria ocorrer com a proposta em tramitação na Casa, como será feito com a regulamentação da abertura do comércio aos domingos.

Gentil diz que não desistiu da Escola Sem Partido

O vereador William Gentil explicou que pretendia estabelecer limites aos professores no que diz respeito a influências religiosas, ideológicas e de gênero. Além disso, um cartaz com os deveres dos professores seria afixado em todas as salas de aulas.

O vereador disse que resolveu não apresentar recurso por entender que seria voto vencido no plenário. Ele diz que pretende reapresentar o projeto no final do ano. Até lá, pretende buscar apoios para aprovar a proposta.

“Eu tinha feito uma consulta com os demais parlamentares e vi que iria haver um pouco de resistência. Para não perder de vez, optei por fazer algumas alterações e depois apresentar. Prefiro debater com as pessoas envolvidas que nos procuraram como o pessoal LGBT, igrejas evangélicas, católica e os sindicatos.”

Apesar de dizer que pretende abrir espaço ao debate, o vereador não abre mão de algumas das posições adotadas na proposta original. “Meu pensamento é o mesmo. Na escola é lugar de ensinar coisas relacionadas à educação. Na escola não é lugar para discutir sexo e orientação sexual.”

A proposta é de nível nacional e esta na pauta de assembleias legislativas de 15 estados, como mostra o levantamento feito pelo coletivo dos Professores Contra o Escola Sem Partido.

Tem uma dica de notícia? Fez alguma foto legal? Registrou um flagrante em vídeo? Compartilhe com o Maringá Post, fale direto com o whats do nosso editor-chefe.