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O Governo do Paraná oficializou nesta quarta-feira (11) o decreto 10.255/2025, que determina o corte de R$ 2,3 bilhões em despesas não essenciais da administração pública. O objetivo é garantir a manutenção da nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), índice do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal dos estados.
As despesas afetadas incluem diárias, passagens, realização de eventos, aluguéis de bens, materiais não prioritários e serviços terceirizados de apoio. Essas áreas são consideradas fora da estrutura essencial da máquina pública e não envolvem programas sociais ou serviços fundamentais.
A medida incide sobre a categoria orçamentária de Outras Despesas Correntes (ODC). Os ajustes devem ser feitos internamente por cada secretaria e órgão estadual, com liberdade para definir onde e como os cortes serão aplicados, de acordo com a realidade e as necessidades de cada setor.
O decreto também reforça a prioridade para investimentos públicos, manutenção de serviços essenciais e preservação da sustentabilidade fiscal. Com orçamento de R$ 78,6 bilhões em 2025, o maior da história do Estado, o Paraná busca manter a organização financeira e a capacidade de atrair financiamentos com juros mais baixos.
A metodologia dos cortes será definida em conjunto pela Casa Civil e Secretaria da Fazenda, com base em critérios técnicos como evolução histórica dos gastos, indicadores fiscais e nível de essencialidade das despesas. Uma resolução com os limites de execução será publicada posteriormente.
As Unidades Orçamentárias terão até 15 dias para apresentar seus planos de reprogramação. A expectativa é aumentar a eficiência na aplicação dos recursos públicos sem comprometer a prestação de serviços à população.