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O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (29) a criação do assentamento Maila Sabrina, localizado entre os municípios de Ortigueira e Faxinal, no norte do Paraná.
A área, que tem 10,6 mil hectares, estava ocupada desde 2003 pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e era alvo de disputa judicial por 20 anos.
Com a formalização do assentamento, cerca de 450 famílias, totalizando 1.600 pessoas, passam a ter direito definitivo sobre as terras, eliminando o risco de despejo.
Antes da ocupação, a região tinha uma criação de búfalos e sofria intensa degradação ambiental, segundo o governo federal.
Desde então, a comunidade transformou o local em uma área produtiva, cultivando frutas, grãos e verduras, além de criar caprinos, bovinos, aves e suínos.
O assentamento produz anualmente cerca de 21 toneladas de frutas e 110 mil sacas de grãos e cereais.
Além da atividade agrícola, a comunidade se destaca culturalmente, com eventos como cavalgadas que reúnem cerca de mil participantes, em comemoração ao Dia do Trabalhador.
O reconhecimento do assentamento faz parte do programa Terra da Gente, que visa acelerar a reforma agrária e apoiar famílias rurais em todo o país.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou o processo de regularização em 2023.
O acordo que encerrou o conflito fundiário foi mediado pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e homologado pela Justiça Federal.
Além disso, houve indenização aos proprietários anteriores e a extinção de processos judiciais relacionados à área.
Estudos ambientais indicam que entre 2003 e 2023 a região substituiu áreas degradadas por lavouras consolidadas e florestas, conforme dados do Projeto MapBiomas.
No evento, também foi assinado um protocolo entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Itaipu Binacional para compra de alimentos da agricultura familiar, beneficiando produtores locais.
Por fim, o governo entregou R$ 1,3 milhão em crédito a 142 mulheres do Assentamento Eli Vive, em Londrina.
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