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O projeto de lei que regulamentará a jornada de 30h dos profissionais da Enfermagem, em Maringá, será votado na Câmara Municipal nesta quinta-feira (29). Apesar de, originalmente, o texto ter ficado de fora da pauta do legislativo divulgada na tarde desta quarta (28), ele foi incluso em regime de urgência após um pedido do vereador Luiz Neto (Agir).
A lei foi protocolada pelo Executivo na manhã desta quarta (28), o que significa que o texto será votado sem a análise prévia das Comissões Permanentes da Câmara.
A decisão foi tomada durante reunião realizada no Paço Municipal, com a presença do prefeito Silvio Barros, representantes do SISMMAR (Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá) e lideranças da categoria. O projeto, de autoria do Executivo, passaria normalmente pelas comissões permanentes da Casa – Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Políticas Gerais – o que poderia levar semanas até sua apreciação em plenário.
No entanto, conforme determina o Regimento Interno, apenas o líder do Governo pode solicitar a tramitação em regime de urgência especial para projetos oriundos do Executivo. Com a assinatura de Luiz Neto, o pedido foi protocolado e segue agora para apreciação imediata pelos vereadores.
“A saúde pública de Maringá merece respeito. E garantir melhores condições de trabalho para quem cuida da nossa população é prioridade do nosso mandato e do Governo Municipal. Hoje damos um passo histórico para valorizar os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que tanto fazem pela cidade”, afirmou Luiz Neto.
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