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Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Maringá quer que bairros considerados mais perigosos tenham prioridade na troca do sistema de iluminação pública. O texto, de autoria do vereador Luiz Neto (Agir), será votado em primeira discussão na sessão da Câmara desta terça-feira (20).
Em tramitação desde o mês de março, o texto chegou a ter reajustes solicitados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser aprovado para ir a plenário. O último parecer restante, da Comissão de Políticas Gerais (CPG), foi dado no dia 8 de maio.
De acordo com o projeto, Nº 17272/2025, a substituição do sistema de iluminação pública por luminárias de led, por parte do Consórcio Luz de Maringá, deverá priorizar “áreas de maior vulnerabilidade social e com índices mais altos de violência registrados”. O texto, no entanto, não estabelece um indicador que deva ser levado em consideração para identificação dos bairros com índices mais altos de violência, deixando o mapeamento sob responsabilidade do poder público.
Segundo dados da Polícia Militar (PM), de janeiro a abril de 2025, o Jardim Alvorada foi o bairro da cidade com a maior quantidade de ocorrências de crime registradas, das mais variadas, com 144. Segundo o vereador, o texto se pauta em pesquisas internacionais que mostram que locais iluminados diminuem a incidência de crimes em zonas urbanas. Ele afirma que a Prefeitura poderá se pautar em dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, pela Guarda Municipal e outros órgãos de segurança competentes para identificar os bairros prioritários.
“A segurança da nossa população passa pela iluminação adequada das ruas e praças. Com esse projeto, queremos não apenas garantir maior sensação de segurança, mas também promover o uso saudável dos espaços públicos à noite”, afirmou Luiz Neto.
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