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A Prefeitura de Maringá buscará na Justiça a execução de bens do ex-prefeito da cidade entre 1997 e 2000, Jairo Gianoto (ex-PSDB). Ele foi um dos condenados no ‘Caso Paolicchi’, esquema de corrupção que desviou quase R$ 1 bilhão (em valores atualizados) dos cofres do município entre o fim da década de 1990 e início dos anos 2000.
A afirmação é do Procurador Municipal, Luiz Fernando Boldo, que concedeu entrevista ao Maringá Post nesta quinta-feira (15). Nesta semana, a Justiça Federal encaminhou ao Poder Judiciário do Paraná R$ 62 milhões, que servirão para ressarcir os cofres da Prefeitura. O valor é oriundo de uma ação ganha pelo Executivo em fevereiro e foi levantado a partir do leilão de bens de Luis Antonio Paolicchi, ex-secretário de Fazenda de Maringá na gestão Gianoto. Na ação, a Prefeitura pedia a prioridade no pagamento pelos bens leiloados em relação a outros credores.
De acordo com Boldo, há a expectativa de que os valores sejam depositados nos cofres do município dentro de 30 dias.
“Naquela época, o juiz havia deliberado que esses recursos, de aproximadamente R$ 60 milhões pertenciam ao município, porque eles eram relativos a leilão de bens do Paolicchi, que foram adquiridos com recursos da Prefeitura. Então, ao invés de destinar esse dinheiro da venda dos bens do Paolicchi para outros devedores, que tinha de depósitos trabalhistas, tributários, enfim, ele reconheceu que o município tem que ter a prioridade na satisfação dos seus depósitos, porque esses bens que agora estão sendo leiloados foram adquiridos com recursos desviados da Prefeitura. Então, na época o juiz decidiu isso, mas não tinham sido feitas transferências de valores ainda, o aconteceu agora nesta semana. Foi transferido para a Justiça Estadual R$ 62 milhões, que é onda tramita a nossa ação de ressarcimento”, explicou.
Com o novo pagamento, o município conseguiu recuperar, até o momento, aproximadamente R$ 80 milhões. Antes disso, a Prefeitura havia recuperado R$ 5,5 milhões em uma ação de 2016 e outros R$ 11 milhões em 2023.
Sem novos bens a serem executados no patrimônio de Paolicchi, o Jurídico da Prefeitura agora volta as atenções para o espólio de Gianoto. O Executivo já conseguiu rastrear, ao menos, duas fazendas de propriedade do ex-prefeito localizadas no Mato Grosso. Somadas, elas são avaliadas em aproximadamente R$ 10 milhões. De acordo com o Procurador Municipal, as propriedades já estariam penhoradas em outros processos.
“A gente tava direcionando, de forma mais urgente, a primeira etapa para o Paolicchi. Agora, a gente vai redirecionar esse déficit pro Jianoto. O Jianoto a gente sabe que ele tem alguns bens no Mato Grosso, são fazendas, e essas fazendas já estão penhoradas e estão em outras ações, mas não especificamente nessa ação aqui que a gente está recebendo esse dinheiro agora, mas a gente vai prosseguir, ver o quanto faltará depois de abatermos os valores. […] Estima-se que cada uma delas (as fazendas) teriam valor de cerca de R$ 5 milhões, mas precisamos ver, pois de repente em um leilão o valor arrematado pode ser menor, mas a gente acredita que, deste saldo restante, boa parte pode ser executada com os bens do Gianoto”, explicou.
O Maringá Post tenta contato com a defesa do ex-prefeito Jairo Gianoto.
Entenda o caso
25 anos se passaram desde que o ex-secretário da Fazenda de Maringá, Luis Antonio Paolicchi, foi preso acusado de desvios milionários dos cofres da Prefeitura. Quando a investigação foi iniciada, em 2000, uma auditoria do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) apontou que os desvios chegaram a R$ 47 milhões. Em números atualizados e corrigidos pela inflação, o montante seria o equivalente a R$ 1 bilhão nos dias atuais.
Paolicchi foi preso em dezembro de 2000. Em janeiro de 2002, o ex-secretário foi condenado a 9 anos e 15 dias de prisão em regime fechado por acusações de lavagem de dinheiro, peculato e sonegação fiscal. Da pena total, no entanto, cumpriu apenas três anos, sendo solto em 2005. Em outubro de 2011, foi encontrado morto dentro do porta-malas de um automóvel.
No decorrer dos anos, a Prefeitura de Maringá buscou na Justiça recuperar os valores desviados a partir de leilões do espólio do ex-secretário, que incluía fazendas no Mato Grosso do Sul, além de imóveis em Maringá, uma empresa de água e automóveis importados. Até o momento, o município conseguiu recuperar aproximadamente R$ 80 milhões – menos de um décimo do valor corrigido.
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