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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e altera o tempo de mandatos de parlamentares. A discussão foi suspensa após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que se posicionou contrária a parte das mudanças.
Apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) com apoio de outros 28 parlamentares, a proposta recebeu substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto mantém o mandato de cinco anos para os cargos executivos, mas sugere ampliar o tempo de mandato para todo o Legislativo: deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores, também passariam a ter mandatos de cinco anos — e os senadores, de dez anos, dois a mais do que o atual.
Além das mudanças no tempo de permanência nos cargos, a proposta prevê a unificação das eleições no país, com pleitos a cada cinco anos para todos os níveis de poder. “A mudança resultará em benefícios em duas dimensões relevantes. A primeira, mais evidente, é a economia de recursos públicos. A segunda, menos visível, mas não menos importante, é o ganho em ordem e previsibilidade”, argumenta Castro no parecer.
Transição gradual e eleições unificadas em 2034
O texto traz regras de transição para que o novo modelo comece a valer a partir de 2034. Os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2028, por exemplo, seriam estendidos para seis anos, para que a unificação seja possível. Já os mandatos de senadores terão uma ampliação progressiva: os eleitos em 2026 terão oito anos; os de 2030, nove; e, a partir de 2034, passam a ter dez anos.
Críticas ao aumento de mandatos no Legislativo
A senadora Eliziane Gama criticou especialmente o aumento da duração dos mandatos legislativos. “Acho muito ruim sair de um mandato de oito anos para dez anos no Senado. Isso não existe em nenhum país”, afirmou. A parlamentar também disse ser favorável a um mandato mais longo no Executivo — de seis anos —, com o fim da reeleição, mas considerou a proposta atual desequilibrada.
“Defendo um pouco mais de tempo para o Poder Executivo. Nenhum governo consegue fazer uma obra estruturante em um estado ou município em apenas quatro ou cinco anos”, ponderou.
Debate deve continuar nas próximas semanas
Com o pedido de vista, a PEC deverá retornar à pauta da CCJ nas próximas sessões. Como se trata de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos no plenário do Senado e, depois, seguir para a Câmara dos Deputados, onde também deverá passar por duas votações.
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