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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Planejamento, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) firmaram uma parceria para fortalecer a gestão pública nos municípios paranaenses. O acordo foi oficializado recentemente com a assinatura do secretário estadual do Planejamento, Ulisses Maia, e do presidente do TCE-PR, Ivens Linhares.
A colaboração prevê ações conjuntas de capacitação, intercâmbio de dados e orientações técnicas para os gestores locais, com foco principal no preenchimento adequado dos questionários do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), ferramenta do Tribunal que monitora e avalia políticas públicas.
“Essa parceria é um marco para a gestão municipal do Paraná. Juntos, vamos capacitar os municípios para aprimorar seus processos e garantir mais transparência, utilizando ferramentas como o ProGov”, destacou o secretário Ulisses Maia. A ferramenta, implantada há três anos pelo Tribunal de Contas, avalia a qualidade das políticas públicas implementadas pelos municípios.
O secretário estadual do Planejamento reforçou que a iniciativa está alinhada ao Conecta 399 — programa do governo estadual que oferece suporte técnico e gerencial às 399 cidades do Paraná. “Nosso objetivo é levar a excelência em gestão, que já existe no âmbito do Estado, para todas as 399 cidades”.
Maia concluiu afirmando que a iniciativa fortalece as políticas públicas e reafirma o protagonismo do Paraná no cenário nacional. “Dessa forma nós avançamos nas políticas públicas o Paraná continua avançando sendo referência e modelo para o Brasil.”
A gestão atual do TCE-PR vem adotando uma abordagem mais preventiva, buscando evitar falhas antes que elas ocorram, em vez de agir apenas após os problemas estarem configurados. “É na prevenção que o Tribunal de Contas pode promover a economia do dinheiro público, evitando o erro”, afirmou o presidente Ivens Linhares. Segundo ele, esse intercâmbio entre as instituições visa capacitar os gestores para que atuem dentro das normas e boas práticas da administração pública.
Entre as ações previstas pela nova parceria estão a capacitação para o uso das ferramentas do ProGov, orientações sobre transparência e prestação de contas, suporte técnico para a implementação das metodologias do programa e incentivo ao controle interno e ao combate à corrupção nas administrações municipais.
O programa Conecta 399, citado por Maia, foi lançado em 2023 com o objetivo de incentivar a cultura do planejamento nas cidades do Estado. Com participação de cerca de 950 servidores — entre efetivos e comissionados — a iniciativa atua em quatro frentes: capacitação, projetos, interlocução e fomento.
Já o ProGov, desenvolvido pelo TCE-PR, é um programa que coleta informações junto aos responsáveis pelas políticas públicas municipais, para posteriormente avaliar se as ações do governo estão sendo executadas conforme o esperado. Desde 2022, o Tribunal ampliou sua análise, que passou a considerar não só os dados financeiros e orçamentários, mas também a efetividade da atuação dos governos municipais. A iniciativa tem como objetivo evitar desperdícios, promover melhorias na gestão pública e reduzir a necessidade de ações punitivas.
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