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O Ministério das Comunicações enviou, na quinta-feira (3), os editais para novas concessões de rádios e TVs comerciais ao Tribunal de Contas da União (TCU). O último lançamento desse tipo ocorreu em 2010.
No total, foram encaminhadas 20 licitações: dez para emissoras de rádio FM e dez para canais de TV, com duas concessões de cada por região do país.
Segundo o ministro Juscelino Filho, o objetivo é ampliar o acesso da população aos meios de comunicação. “O governo do presidente Lula está ampliando o acesso da população aos meios de comunicação e à informação de qualidade, pois isso é dar mais cidadania para as pessoas”, afirmou.
O TCU tem até 90 dias para analisar os editais, mas o retorno pode ocorrer antes.
O governo enfrentava dificuldades para criar uma metodologia eficaz de precificação das concessões, o que impediu o lançamento de novos editais nos últimos 15 anos. Para resolver a questão, o ministério firmou uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB).
A equipe da UnB desenvolveu um modelo técnico, baseado em critérios econômicos, para definir o valor mínimo de cada concessão. A exigência do TCU era que a precificação fosse justa, clara e fundamentada.